Governo entregará imóveis públicos a privados que poderão pôr rendas de 2300 euros

O pacote de medidas criado pelo Governo destinado ao sector da habitação continua a dar que falar. De acordo com uma notícia do jornal Público, o Governo quer entregar 14 imóveis públicos à especulação imobiliária, mas o problema não reside somente aí.

É já sabido que o Executivo PSD/CDS-PP age em defesa dos grandes interesses económicos, mas um novo passo foi dado, especialmente atendendo à grave crise social que o problema da habitação tem gerado.

O Governo criou o conceito de «rendas moderadas», uma manobra que visa eliminar a ideia de «renda acessível». Na prática, o novo conceito governativo estabelece que, num país cujo salário mínimo é 870 euros e onde mais de três milhões de portugueses recebem menos de 1000 euros, a «renda moderada» pode chegar aos 2300 euros.

Na prática, as «rendas moderadas» são o equivalente a quase três vezes o salário mínimo nacional e mais de 30% acima do salário médio bruto e a isto ainda se podem juntar as palavras do primeiro-ministro na Festa do Pontal de 2022: «nós temos em Portugal 86% dos jovens cujo rendimento mensal não vai além de 1158 euros». 

Face a tudo, o Governo vai finalmente avançar levará nove imóveis a hasta pública, todos em Lisboa, que serão vendidos a privados e poderão vir a ser utilizados para fins não habitacionais como o turismo. Além deste, o Executivo irá também concessionar outros 14 imóveis públicos, em regime de PPP ou com outras entidades públicas, como municípios, e permitirá que a renda praticada albergue o conceito criado de «renda moderada». 

Assim como o Público também noticia, foi o próprio ministro das Infraestrutura, Miguel Pinto Luz, que numa entrevista concedida também à Rádio Renascença, dando mais detalhes da operação, nunca abordou a preços «acessíveis» ou «controlados», destacando apenas que o objectivo é promover valores «moderados».

Conforme noticiado pelo AbrilAbril na passada semana, há já quem demonstre indignação face às medidas governativas. O movimento Porta a Porta, caracterizou o pacote anunciado pelo primeiro-ministro no debate quinzenal como «cocktail-bomba de medidas», alegando que visa «implodir com o que resta de protecção aos inquilinos».