O Governo vai alienar um conjunto de 16 imóveis do Estado e da empresa pública ESTAMO, com o objectivo de financiar novas políticas públicas de habitação. A medida foi formalizada através da Resolução do Conselho de Ministros e o produto das vendas visa, supostamente, ser canalizado para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Entre os imóveis identificados na resolução, destaca-se o terreno da Quinta das Conchinhas, em Lisboa, um dos projectos de habitação pública de maior dimensão actualmente em preparação pelo IHRU.
O projecto em questão prevê a construção de 168 fogos, assim como áreas de comércio e serviços, com edifícios de até oito pisos. A intervenção abrange uma área total de 16 166 metros quadrados, dos quais cerca de 3 900 serão ocupados pela implantação dos edifícios.
Acontece, no entanto, que o projecto financiado por fundos do PRR acabará por não acontecer. Ou melhor, a parte da habitação pública não acontecerá, uma vez que o Governo fez mais uma opção e pretende entregar todos os terrenos a grupos privados, inviabilizando o desígnio inicial.
De acordo com o Governo, esta estratégia marca uma mudança estrutural na política habitacional: os recursos obtidos com a alienação de edifícios e terrenos do Estado serão reinvestidos diretamente na criação de habitação acessível, reforçando o parque habitacional público, sobretudo em Lisboa e Porto.
O problema é que, neste caso da Quinta das Conchinhas já estava tudo em andamento para haver esse reforço do parque habitacional público, porém, ao alienar património, o Governo está a servir os grandes grupos económicos e a especulação imobiliária a eles associada.
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