Três mil milhões de euros vão anualmente para os privados

Numa conferência de imprensa esta manhã, o dirigente comunista Jorge Pires começou por criticar a postura «demagógica e cínica» de dirigentes do PSD e do  CDS-PP, «alguns que passaram pelo governo de Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas, provavelmente o governo que mais prejudicou o SNS e os direitos dos portugueses no acesso à Saúde». 

O PCP alerta para as dificuldades no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e reafirma a sua oposição à forma como o Governo do PS tem conduzido a política da Saúde.

Sobre a campanha em curso, «desenvolvida a partir dos centros político e económico do grande capital», Jorge Pires defende que ela surge, por um lado, para desvalorizar o serviço público, «destinado aos mais pobres» e, por outro, para instituir um sistema de prestação de cuidados «centrado nos seguros de saúde» e dependente «do dinheiro que cada um tivesse».

Para os comunistas, as dificuldades observadas no SNS, «fruto de anos de política de direita, de subfinanciamento e subinvestimento que condicionam a sua missão constitucional de garantir o acesso de todos os portugueses à prestação de cuidados de saúde», são «indissociáveis» da transferência da prestação de cuidados para os grupos privados. A que se junta a «respectiva canalização de meios financeiros já hoje superior a 3000 milhões de euros/ano, considerando apenas as convenções, as parcerias público-privado (PPP) e os subsistemas públicos».

Contratações não compensam saídas

Não obstante apontar a fragilização do SNS à política de direita, «da responsabilidade de PS, PSD e CDS-PP», o PCP critica o Governo do PS pelo facto de «insistir» numa política que põe em causa o funcionamento do serviço público, limitando «a sua capacidade de responder às necessidades dos utentes».

Sobre a contratação de profissionais pelo Governo, Jorge Pires advoga que ela tem sido insuficiente para compensar as saídas para a reforma, para os privados e até para a emigração. «Situação tão mais preocupante quanto o pico da saída de médicos por limite de idade ainda estar por se verificar», defende.

Para o PCP, a origem do aumento dos ritmos de trabalho, da exaustão e desmotivação dos profissionais de saúde deve-se à escassez de médicos e enfermeiros, entre outras categorias, e à desvalorização social e profissional a que estes trabalhadores têm sido sujeitos. 

«Reforço do investimento público» 

No imediato, garante o dirigente comunista, a solução para uma parte significativa dos problemas do SNS passa pela aplicação global do Plano de Emergência apresentado pelo PCP, onde a maioria dos pontos foi aprovada no Parlamento, e no qual se prevê «a dotação de cada unidade de saúde dos recursos orçamentais adequados às necessidades da população, considerando a modernização dos equipamentos e o alargamento da capacidade de resposta».

Ao mesmo tempo, propõe-se o «reforço do investimento público, em particular a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, especialmente em Évora, Seixal e Sintra», a reversão de PPP e garantia de gestão pública dos estabelecimentos de saúde, «pondo fim à promiscuidade entre público e privado». 

O PCP defende ainda a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, em detrimento das subcontratações e vínculos precários, além da revogação das taxas moderadoras e a atribuição de um médico de família a todos os utentes, «na perspectiva de encontrar uma solução definitiva até ao final da legislatura». 

Jorge Pires frisa que, apesar de todas as dificuldades, é no SNS que os portugueses encontram «a resposta mais sólida e segura para as situações mais complexas». «Não apenas porque no serviço público estão as melhores equipas de profissionais e a experiência acumulada, mas principalmente porque a lógica de funcionamento assenta na saúde e não numa oportunidade de negócio para os grupos monopolistas da saúde», conclui.