O secretário-geral comunista defendeu hoje que o sector público «faz melhor e mais barato» do que o privado na saúde, numa audição pública com comissões de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num hotel lisboeta, segundo a Agência Lusa.
«Façamos a avaliação que fizermos sobre o SNS, não encontramos alternativa à melhoria da prestação de cuidados de saúde que não seja reforçar o SNS, única forma de garantir a universalidades de cuidados. E, já agora, quem faz melhor e mais barato é o público e não o privado», disse Jerónimo de Sousa.
Perante as comissões de utentes, o líder comunista defendeu o projecto de Lei de Bases da Saúde do PCP, sublinhando ser o único que pretende acabar com as onerosas, para os cofres públicos, Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde, consequentemente propondo a extinção das unidades de saúde que funcionam em regime de PPP e EPE.
«Na nossa proposta, o Serviço Nacional de Saúde retoma os seus princípios fundadores: universal, geral e gratuito», vincou, referindo que o diploma «estabelece de forma inequívoca o papel do Estado na garantia do acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde e o fim da promiscuidade entre o público e o privado, uma doença crónica que tem afectado o SNS».
Jerónimo de Sousa afirmou a visão do PCP de um SNS que, cumprindo «o imperativo constitucional», garanta «o direito à protecção da saúde, individual e colectiva», assegure «a robustez da força de trabalho, o desenvolvimento e o progresso económico e social e a coesão nacional» e seja entendido como «instrumento de governação que contribui para a salvaguarda da soberania nacional e a autodeterminação popular».
«[PSD e CDS-PP] já não escondem que o verdadeiro objectivo passa pela criação de um sistema de saúde com duas componentes: uma, de serviço público, desvalorizado, com garantias mínimas de prestação de cuidados, direccionado para os pobres, e um outro centrado nos seguros de saúde e na prestação privada de cuidados»
jerónimo de Sousa
«Por isso propomos que o Estado seja o financiador, o prestador e o regulador e não um Estado que se demite por via da transferência de atribuições, competências e recursos para terceiros, designadamente para os grandes grupos privados que operam na saúde», continuou. Recorde-se que, já em Agosto de 2018, o PCP alertara para o facto de três mil milhões de euros (incluindo PPP, a realização de exames de diagnóstico, cirurgias ou outras convenções e acordos) serem transferidos anualmente para os privados, representando 40% do orçamento total do SNS.
«O PCP tem chamado a atenção para as dificuldades no funcionamento do SNS e reafirma a sua oposição à forma como o Governo do PS tem conduzido a política de saúde», afirmou Jerónimo de Sousa. Recentemente o Ministério da Saúde fez «uma avaliação, em geral, positiva» das PPP existentes, mas soube-se que o secretário de Estado adjunto da ministra Marta Temido, Francisco Ramos, «não coincide», segundo o jornal Negócios, com a que foi feita pelo mesmo, pouco tempo antes de ser nomeado. Em entrevista dada em Setembro de 2018 Francisco Ramos afirmou que as PPP «ficaram longe de demonstrar os benefícios que se poderiam esperar de um tipo de gestão diferente. Acho que esse aspecto falhou e portanto precisa de ser revisto».
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