|reposição de rendimentos

Trabalhadores e pensionistas voltam a receber, por inteiro, o 13.º mês

Ao longo do mês de Novembro, trabalhadores e pensionistas vão receber por inteiro o 13.º mês, o que já não acontecia desde os tempos do governo do PSD e de Assunção Cristas.

Cinco anos após o PSD e o CDS-PP terem substituído o pagamento integral dos subsídios de férias e de Natal por pagamentos em duodécimos, ao longo do ano, e depois de uma reversão de 50% em 2017, a medida foi finalmente revertida na íntegra. 

Assim, e excepto os trabalhadores do sector privado que tenham optado por continuar a receber em duodécimos, os trabalhadores e pensionistas vão receber em Novembro, de uma só vez, o 13.º mês.

A decisão do governo de Passos e Portas entrou em vigor em 2014, com os partidos da direita a apresentarem o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos como algo vantajoso para os trabalhadores, procurando disfarçar os violentos cortes efectuados sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, e distribuindo por 12 meses o que antes era recebido em duas vezes. Dessa forma, os cortes não se notavam tanto no fim do mês.

Mas o objectivo principal do PSD, do CDS-PP e dos patrões da CIP era acabar definitivamente com o subsídio de férias e com o 13.º mês, criados em 1974 e 1975 com a Revolução de Abril.

Significativo é o facto de, segundo as estatísticas oficiais, 98% dos trabalhadores continuarem a preferir receber o subsídio de Natal nos moldes tradicionais.

Em 2011, durante a campanha eleitoral que o havia de levar ao governo, Passos Coelho indignava-se com aqueles que o acusavam de pretender seguir uma política onerosa para os trabalhadores e reformados, acaso chegasse ao poder. Em Abril desse ano, durante uma visita à Escola Secundária de Vila Franca de Xira, afirmou, indignado, que cortar o 13.º mês era «um disparate!»

Depois de eleito esqueceu a indignação e impôs, sem contemplações, uma política de acentuado empobrecimento dos portugueses.

A reposição de direitos e rendimentos inscrita nos últimos três orçamentos do Estado deixou o PSD e o CDS-PP à beira de um ataque de nervos, com acusações ao PS de cedência aos partidos à sua esquerda.

Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, o PSD não se conformou com o fim do pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos (diluição dos subsídios nas remunerações mensais) e chegou ao ponto de avocar a norma, aprovada em 23 de Novembro, para ser novamente votada na manhã do dia seguinte no plenário da Assembleia da República, que confirmou a aprovação e colocou um ponto final numa das muitas ofensivas do anterior governo sobre os direitos dos trabalhadores.

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