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Votação do Orçamento do Estado para 2018 na especialidade, na Assembleia da República

Subsídios de férias e de Natal voltam a ser para todos em 2018

O direito ao subsídio de férias e de Natal vai ser recuperado por todos os trabalhadores portugueses no próximo ano – pensionistas, do sector público e do sector privado.

A proposta de eliminação do artigo do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que previa a manutenção parcial do regime de duodécimos (diluição dos subsídios nas remunerações mensais) para os trabalhadores do sector privado, iniciado pelo anterior governo para mascarar o «enorme aumento de impostos» e os cortes salariais, foi aprovada ao início desta tarde, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Os pensionistas e os trabalhadores da Administração Pública já começaram a receber metade do subsídio de Natal deste ano na altura devida (que se iniciou em meados deste mês e se estende até meados de Dezembro, dependendo da situação). No OE2017 foi incluída uma norma que prevê o fim completo dos duodécimos no próximo ano.

Assim, é colocado um ponto final numa das muitas ofensivas do governo do PSD e do CDS-PP sobre os direitos dos trabalhadores. A diluição dos subsídios de férias e de Natal ao longo do ano serviu para esconder a redução muito significativa nos rendimentos dos trabalhadores portugueses e abrir caminho para o fim deste direito.

A proposta de alteração, introduzida por iniciativa do PCP, teve os votos a favor de todas as bancadas, à excepção do PSD.

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