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STAL: No dia mundial da água, «combater a privatização»

Só é possível preservar e cuidar deste recurso natural promovendo a sua gestão como um direito, e não como um negócio. «Águas subterrâneas: tornando o invisível visível», é o lema do dia de hoje.

A barragem de Fagilde em Mangualde está a ser abastecida com água por mais de quarenta camiões cisterna de bombeiros de várias zonas do país, Mangualde, 20 de novembro de 2017. A barragem atingiu mínimos históricos devido à seca que se faz sentir no país.
A barragem de Fagilde em Mangualde está a ser abastecida com água por mais de quarenta camiões cisterna de bombeiros de várias zonas do país, Mangualde, 20 de novembro de 2017. A barragem atingiu mínimos históricos devido à seca que se faz sentir no país.CréditosNuno André Ferreira / Agência Lusa

«Três em cada dez pessoas não têm acesso a água potável e mais de dois mil milhões vivem em países com um elevado nível de stress hídrico» denuncia o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN). «Cerca de quatro mil milhões de pessoas passam por uma grave escassez de água potável durante, pelo menos, um mês» em cada ano.

Numa situação como a em que vivemos, em que cada vez mais se sente a escassez deste recurso, em muito por causa das alterações climáticas (e a que a situação inédita de seca extrema em que se encontrava o país em Janeiro e Fevereito comprova), «o que se verifica é o aproveitamento da escassez para justificar a mercantilização da água e a subida dos preços».

Estas foram apenas algumas das ameaças que o Ministro do Ambiente e a Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) têm vindo a fazer nos últimos meses, quando afirmam que «têm de ser os consumidores a pagar nas facturas da água as obras de manutenção e qualificação da rede de abastecimento».

O STAL lamenta que, num dia como este, o que haja a registar «é a desresponsabilização do Estado na administração, planeamento e gestão da água, como aconteceu com a destruição do Instituto da Água e suas delegações regionais, com impactos muito negativos na prestação de serviços públicos e na protecção dos recursos hídricos».

A primazia dada ao lucro, ao invés do serviço público, explica porque é que, com o país numa situação de seca, «os detentores das barragens electroprodutoras continuassem a esvaziar as barragens aproveitando a alta dos preços da energia».

«As crises que atingem a humanidade não se resolvem insistindo num modelo de crescimento predador, destrutivo e na privatização dos bens públicos, como a água», pelo contrário, só organizando e orientando os processos produtivos para o interesse comum: o respeito pela natureza e de «recuperar e valorizar a função ecológica e social da água, impedindo a sua utilização como factor de acumulação e concentração de capital», podemos garantir uma utilização saudável deste rercurso.

Privatização é sinónimo de despedício e extorsão

«As consequências da privatização dos serviços municipais continuam a ser ruinosas para as autarquias e para as populações abrangidas, como na Covilhã, em Barcelos, ou em Paços de Ferreira», alerta o sindicato.

Para além dos valores completamente inflaccionados cobrados às autarquias e aos consumidores, em casos como o de Paços de Ferreira, «os comerciantes têm de abrir as torneiras e desperdiçar centenas de litros de água para pagar menos na factura ao final do mês, pois se não atingirem o consumo mínimo mensal de mil litros (1m3), pagam a tarifa máxima».

É por tudo isto que o STAL garante prosseguir no «combate pela gestão pública, mobilizando as populações e trabalhadores, conscientes de que os interesses privados não só promovem a privatização, travada pela luta, como procuram impedir a recuperação dos serviços públicos».

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