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|água e saneamento

O STAL aconselha todos os municípios a seguir o exemplo de Setúbal

A Câmara Municipal de Setúbal recuperou a gestão pública municipal da água depois de 25 anos de concessão privada. É «uma grande vitória das populações e dos trabalhadores», considera o STAL.

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Créditos / fotospublicas.com

«A privatização da água é uma decisão politicamente ilegítima, socialmente injusta e economicamente errada, que lesa gravemente os interesses do município, das populações e dos trabalhadores, considera o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril.

«O regresso da água à gestão pública municipal, constituindo naturalmente motivo de satisfação para aqueles que, como nós, consideram que a água é um direito e não um negócio, pode e deve constituir, sobretudo, uma oportunidade para desenvolver uma gestão comprometida com os valores do serviço público, com a defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações e do meio ambiente».

Nesse sentido, o STAL não deixa de saudar «a aprovação pela Câmara Municipal de Setúbal, no dia 24 de Novembro, da recuperação para a gestão pública municipal da água e do saneamento, colocando assim um ponto final na concessão a privados aprovada em 1997, pela gestão do PS/Mata Cáceres».

O carácter lesivo deste contrato, espelho de outras dezenas celebrados um pouco por todo o país durante os anos 90 e ao virar do século, torna-se ainda mais evidente se recordarmos que «a EPAL foi mesmo proibida de concorrer, pela mão da então Ministra do Ambiente Elisa Ferreira, num claro favorecimento dos interesses privados».

Mais um exemplo

Depois de Mafra, Paredes e Santo Tirso resgatarem as suas concessões antes do tempo contractualizado, preferindo pagar algumas dezenas de milhões de euros a continuar presos a estes contratos leonino, a decisão de Setúbal, «desmente a apregoada superioridade da gestão privada e confirma que estes serviços não devem sair da esfera pública».

É agora o momento para Fafe, «onde a Indáqua cobra uma das águas mais caras do País», e Trancoso, que terminam as suas concessões ainda este mês, se libertarem destas amarras. «A exigência é de que estas autarquias ponham fim à privatização» e recuperem a gestão municipal.

«O STAL continuará a bater-se por uma lei que impeça a privatização, seja de que forma for, destes serviços essenciais e exige a remunicipalização dos serviços privatizados, designadamente dos contratos abusivos e já declarados ilegais pelo Tribunal de Contas».

No que toca aos concelhos que recuperaram a gestão pública, a expectativa do sindicato é a de que o período de transição, que decorre até à criação e instalação dos serviços municipalizados, «se efectue com toda a normalidade», manifestando, desde já, toda a disponibilidade para acompanhar e participar neste processo». Certo é que as câmaras municipais terão «de admitir todos os trabalhadores, cujos direitos têm de ser plenamente salvaguardados».

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