A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revelou esta terça-feira que com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a acelerar para 0,4% no primeiro trimestre, contra 0,2% nos últimos três meses de 2022, Portugal foi a segunda economia daquela organização que mais cresceu. Citando a OCDE, mas também dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal, António Costa alegou que o crescimento económico está a traduzir-se em emprego e rendimentos, quando se sabe que tem sido a precariedade, através de contratos a termo e de trabalho a tempo parcial, a impulsionar o aumento do emprego no nosso país. E numa altura em que os rendimentos de trabalhadores, reformados e pensionistas estão longe de conseguir acompanhar o brutal aumento do custo de vida.
A afirmação de Costa surgiu em resposta à líder parlamentar do PCP, que antes tinha constatado que, se a economia cresce, mas «os trabalhadores e as famílias estão a empobrecer a trabalhar, alguém se está a apropriar dessa riqueza».
«O Governo, que impõe a perda de poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, é o mesmo que favorece a acumulação de lucros dos grupos económicos, diga-se com o apoio do PSD, CDS, IL e CH. Em matéria de escândalos, aí está o dos lucros obtidos à custa do sacrifício dos salários e das pensões», acrescentou Paula Santos.
A vida dos portugueses «está a melhorar»?
Momentos mais tarde, em socorro do Governo, o líder parlamentar do PS haveria de argumentar que «a vida dos portugueses está a melhorar», num dia em que ficámos a saber, por exemplo, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai enviar grávidas para fazerem partos no sector privado durante o Verão. Mas em que sabemos também, segundo dados oficiais, que desde o ano 2000 que os salários em Portugal mantêm a divergência em relação à média da União Europeia (UE) e da zona euro.
Em 2021, segundo dados do Eurostat, o salário médio por trabalhador em Portugal era 57% do auferido na UE e 51% na zona euro, quando em 2002 se situava em 62% e 54%, respectivamente.
«Se a economia cresce, como afirma, porque é que o Governo não aumenta o salário mínimo nacional para 850 euros, porque não valoriza efectivamente os salários dos trabalhadores da Administração Pública, com a respectiva valorização do poder de compra?», indagou Paula Santos, dirigindo-se ao primeiro-ministro, salientando que o Governo «tem condições para adoptar estas soluções».
«Como é que a economia chega às pessoas?», respondeu António Costa, «os rendimentos declarados à Segurança Social tiveram um aumento de 11,7%, parte resultante de mais emprego, outra parte de aumento dos rendimentos».
A afirmação do primeiro-ministro levou Paula Santos a ironizar: «Está a falar dos rendimentos dos gestores de grandes empresas ou dos salários dos trabalhadores? É que os salários dos trabalhadores são extremamente baixos, as prestações à banca não param de aumentar e nem o IVA zero travou o aumento de preços. Esta é a realidade da vida das pessoas à qual o Governo recusa dar resposta», disse a líder da bancada comunista. Paula Santos salientou mais tarde que, apesar da alusão a uma redução dos preços dos alimentos, de 7 a 8%, com a implementação do IVA zero, alguns produtos aumentaram 10 a 20% porque o Governo se recusa a controlar e reduzir os preços de bens essenciais.
A privatização da TAP
Como se estivesse isento de responsabilidades, António Costa admitiu que os salários no nosso país são baixos e tentou acompanhar a ideia, deixada por Paula Santos, relativamente à importância estratégica da TAP, envolvida num processo de privatização, o «escândalo de que não se tem falado», e que, para os comunistas, representa um «crime económico».
«Também não temos nenhuma divergência sobre a importância estratégica da TAP», começou por dizer o primeiro-ministro, admitindo de seguida que cabe a «um grupo privado com a estratégia correcta» assegurar que a TAP cumpre a sua função estratégica.
O caso SIS
O arranque do debate com o primeiro-ministro sobre política geral coube a Catarina Martins, que apesar de classificar a subida das prestações das casas e a existência de rupturas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) como «um sintoma de uma degradação estrutural», acabou a perguntar: «Como é que o SIS telefona a meio da noite a um cidadão e vai buscar um computador?»
O tema, que ganhou notoriedade com o epíteto «caso Galamba», havia de ter seguimento nas intervenções do PSD, Ch e IL. Em resposta à líder do BE, para quem este foi o último debate com o primeiro-ministro, António Costa reiterou não haver ilegalidade na actuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) no caso do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas. Apesar de, como já referido aqui, a lei-quadro do SIRP impedir os agentes dos Serviços de Informações de efectuarem missões de carácter policial, delimitando, de forma clara, o âmbito da sua actuação.
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