A Assembleia da República viu chumbadas, esta sexta-feira, com o voto contra do PS e as abstenções de PSD e CDS-PP, duas resoluções do PEV e do PAN que visavam o reforço dos cuidados de assistência na gravidez, no parto e no pós-parto, acompanhando alguns dos objectivos de uma petição de cidadãos levada à discussão no hemiciclo.
Pese embora na discussão do dia anterior ter-se registado consenso, entre as intervenções proferidas pelos partidos, no sentido de que é preciso aprofundar o caminho da defesa e assistência das grávidas, bebés e suas famílias, a divergência assentou essencialmente no facto de, tanto PS, como CDS-PP, optarem por esperar pela implementação da lei que entrou em vigor no passado mês de Outubro, que se debruça sobre estas matérias.
Uma das questões levantadas quer por PAN, quer pelo PEV, nos seus projectos, reside na importância do respeito do consentimento e da vontade da grávida, condenando todos os casos em que isso não se verifica. «Os Verdes» e o PCP afirmaram que, para que se cumpra tal objectivo, importa que se dê resposta à questão essencial: a do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma vez que só assim pode alcançar-se a humanização dos cuidados de saúde –incluindo dos serviços de obstetrícia –, o respeito pelos direitos das mulheres na gravidez e no parto, o consentimento informado e a sensibilização de todos os profissionais de saúde.
Para além disso, «Os Verdes» recomendavam que o Governo viesse a elaborar, no prazo de três meses, um plano faseado para a superação das graves deficiências de pessoal e meios técnicos no SNS, na especialidade de obstetrícia.
Ideia acompanhada pelo PCP que, pela voz da deputada Paula Santos, referiu que têm de se ultrapassar, na prática, o «conjunto de constrangimentos nos serviços de obstetrícia em diversos estabelecimentos hospitalares».
A discussão sobre a saúde materna e o reforço dos meios do seu acompanhamento não pode ser feita sem ter em conta os avanços marcantes vividos na sequência da Revolução de Abril, com a consagração do direito constitucional à Saúde e com a criação do SNS.
Nesse sentido, «Os Verdes» lembram que se abriu um caminho que permitiu «uma cobertura quase total do acompanhamento e assistência médica das grávidas». Também por isso, se verificou a diminuição da taxa de mortalidade infantil e da mortalidade na maternidade.
Segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Portugal continua a ter uma das mais baixas taxas de mortalidade de crianças até aos cinco anos, com três mortes em cada mil nascimentos, em 2018.
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