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PS, PSD e CDS-PP não cumpriram paridade nas autárquicas

O PS, que defende subir a fasquia na lei da paridade e excluir as candidaturas que falhem os 40%, foi o que apresentou mais candidaturas que não cumpriram a lei em vigor nas últimas autárquicas.

O PS apresentou 13 listas que não cumpriram a lei da paridade às eleições autárquicas de 1 de Outubro de 2017
O PS apresentou 13 listas que não cumpriram a lei da paridade às eleições autárquicas de 1 de Outubro de 2017CréditosPaulo Novais / Agência LUSA

No total, foram 13 as candidaturas do PS que não respeitaram o limiar de 33% de representação paritária nas listas às autárquicas de Outubro passado, de acordo com a informação disponível na página da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Em causa estavam 11 listas a assembleias de freguesias e aos órgãos municipais de Castro Daire. O PS é o único partido cuja situação piorou em 2017, comparando com 2013, quando falhou os critérios de paridade apenas em oito casos. A CNE também identificou incumprimentos em listas do PSD e do CDS-PP, assim como de partidos sem representação parlamentar e de grupos de cidadãos eleitores.

Dos partidos com representação na Assembleia da República, o PCP e o PEV (que concorreram coligados na CDU em todo o País), o BE e o PAN não têm qualquer candidatura na «lista negra» da paridade da CNE. 

Esta tarde são discutidas na Assembleia da República alterações à lei da paridade, com a elevação da fasquia de representação de cada um dos sexos para 40%. A outra grande alteração introduzida pela proposta do Governo passa pela rejeição das listas que não cumpram os critérios de paridade, em vez da penalização no financiamento pública da campanha em vigor.

Esta última alteração já foi duramente criticada pela CNE, pelo que representa de restrição aos direitos políticos, e pode mesmo vir a ser suscitada a sua eventual inconstitucionalidade, caso seja aprovada a proposta.

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