No total, foram 13 as candidaturas do PS que não respeitaram o limiar de 33% de representação paritária nas listas às autárquicas de Outubro passado, de acordo com a informação disponível na página da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Em causa estavam 11 listas a assembleias de freguesias e aos órgãos municipais de Castro Daire. O PS é o único partido cuja situação piorou em 2017, comparando com 2013, quando falhou os critérios de paridade apenas em oito casos. A CNE também identificou incumprimentos em listas do PSD e do CDS-PP, assim como de partidos sem representação parlamentar e de grupos de cidadãos eleitores.
Dos partidos com representação na Assembleia da República, o PCP e o PEV (que concorreram coligados na CDU em todo o País), o BE e o PAN não têm qualquer candidatura na «lista negra» da paridade da CNE.
Esta tarde são discutidas na Assembleia da República alterações à lei da paridade, com a elevação da fasquia de representação de cada um dos sexos para 40%. A outra grande alteração introduzida pela proposta do Governo passa pela rejeição das listas que não cumpram os critérios de paridade, em vez da penalização no financiamento pública da campanha em vigor.
Esta última alteração já foi duramente criticada pela CNE, pelo que representa de restrição aos direitos políticos, e pode mesmo vir a ser suscitada a sua eventual inconstitucionalidade, caso seja aprovada a proposta.
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