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Prorrogação do prazo de entrega de teses poderia ser implementada já este ano

A antecipação da vigência da medida aprovada para 2021 obedeceria ao «espírito» da norma, que é o de acautelar os trabalhos dos estudantes, que foram afectados com as restrições da pandemia.

Créditos / Universidade de Aveiro

No Orçamento do Estado (OE) para 2021 foi aprovada a possibilidade da prorrogação do prazo para a entrega e apresentação de teses ou dissertações nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestrado ou doutoramento, por proposta do PCP. Este adiamento não obriga ao pagamento adicional de propinas, taxas ou emolumentos.

O grupo parlamentar dos comunistas, vem agora questionar se, tendo em conta o espírito da medida, a mesma não deveria ver a sua entrada em vigor antecipada, beneficiando já os mestrandos e doutorandos com trabalhos para entregar ainda este ano.

A deputada Ana Mesquita questionou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para aferir a disponibilidade do Governo em incluir quem «está agora com a corda na garganta» para a entrega de teses ou trabalhos em Dezembro.

Como se pode ler na pergunta entregue na semana passada, «tendo em conta as medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica e o seu impacto específico no quotidiano da instituições de Ensino Superior, no que concerne ao regular funcionamento de todos os serviços e, designadamente, os que são relevantes para os trabalhos em curso (bibliotecas, laboratórios e outros)», o adiamento da entrega destes trabalhos é de inteira «justiça».

Nesse sentido, e tendo em conta que «muitos estudantes contactaram o Grupo Parlamentar do PCP questionando se os casos em que a entrega tenha de ser feita até ao final do presente ano civil, veriam a sua situação também acautelada por parte do Governo», os comunistas querem saber se estes também serão abrangidos.

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