Profissionais e voluntários da proteção civil

Neste Dia Mundial da Proteção Civil, [impõem-se] medidas concretas, materializadas em instrumentos jurídicos e regulamentares, muito mais relevantes que as retóricas elogiosas que só servem para adornar discursos de circunstância.

Bombeiros Voluntários de Bragança
Bombeiros Voluntários de Bragança CréditosCorpo de Bombeiros de Bragança

A Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC), também conhecida pela sigla anglo-saxónica ICDO (International Civil Defence Organization), com sede em Genebra, é uma organização intergovernamental cujo principal objetivo é o de contribuir para o desenvolvimento, pelos estados, de estruturas capazes de garantir proteção e assistência às populações e ainda a salvaguarda da propriedade e do ambiente, face a catástrofes com origens naturais e tecnológicas.

Atualmente a OIPC congrega 48 estados-membros e 13 estados com o estatuto de observador, nomeadamente Portugal.

Anualmente, no dia 1 de março, a OIPC promove a comemoração do Dia Mundial da Proteção Civil. Esta iniciativa visa atrair a atenção de todos os países do mundo para os temas associados à proteção civil, sendo encorajados a promover várias iniciativas tendentes à sensibilização das opiniões públicas para a adoção de condutas de autoproteção, geradoras de uma cultura preventiva.

Por cá a comemoração é também evocada através de várias iniciativas, designadamente promovidas por câmaras municipais, em todo o País.

Mas esta comemoração é também oportunidade para se convocar toda a sociedade e os decisores políticos para a melhoria das condições de trabalho e de missão de todos os profissionais ou voluntários que diariamente se empenham nas múltiplas missões de apoio e socorro aos cidadãos, tantas vezes desenvolvidas em condições adversas.

Eles são homens e mulheres: bombeiros, médicos, enfermeiros, técnicos dos serviços centrais e municipais, agentes das forças de segurança, militares das forças armadas e outros.

Eles são cidadãos, têm direitos e deveres. Porém, frequentemente evocamos os seus deveres, porque deles dependem os nossos direitos ao socorro, nos momentos em que estamos expostos aos riscos e às suas consequências.

Mas eles têm direito a salários dignos, a dispor de equipamentos de proteção individual que preservem a sua integridade física, a aceder a formação continua para manutenção plena das suas capacidades técnicas e operacionais, em resumo, ao reconhecimento efetivo da importância da sua função/missão para o conjunto da sociedade.

Neste Dia Mundial da Proteção Civil, reclamo a devida atenção dos responsáveis governativos para os profissionais e os voluntários adstritos às missões de proteção civil, entendendo-os como prioridade nas suas estratégias políticas, empenhando-se na resolução das suas reivindicações e na dignificação da sua função, com medidas concretas, materializadas em instrumentos jurídicos e regulamentares, muito mais relevantes que as retóricas elogiosas que só servem para adornar discursos de circunstância e adiar decisões inadiáveis.

Ao assim procederem, darão substância à utilização destas datas comemorativas para perspetivar soluções efetivas para problemas concretos, não se ficando pelo lado lúdico e tantas vezes inócuo das mesmas.

 

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AE90)