Proteção Civil é proximidade

A madrugada do passado dia 28 de janeiro revelou um evento meteorológico que, dadas as suas consequências, podemos classificar como uma catástrofe. Designada como Kristin, a tempestade atingiu com especial severidade 68 concelhos do território do Continente. Mas ela constitui em si mesmo uma dolorosa fotografia do país, em vários domínios, nomeadamente quanto ao desordenamento do território, fragilidade de muitas infraestruturas e insuficiências de planeamento e organização do sistema de Proteção Civil.

A tempestade Kristin não foi apenas um episódio de mau tempo. Ela foi uma demonstração de múltiplas vulnerabilidades. Durante dias, parte do país viveu sem energia elétrica, água e sem comunicações. Não houve informação clara sobre o que estava a acontecer ou o que poderia acontecer a seguir. 

Num evento com milhares de ocorrências e centenas de milhares de pessoas afetadas, ficou evidente um problema estrutural. O Estado não conhece suficientemente bem o território que governa. O IPMA avisou com antecedência, mas faltou a capacidade de transformar esse aviso em ação concreta. Saber onde o impacto seria mais grave, que infraestruturas estariam mais vulneráveis, que populações correriam maior risco e onde posicionar meios antes da chegada da tempestade, faria toda a diferença, mas não existiu.

O referido conhecimento não se materializa por improviso. Exige instrumentos básicos que continuam em falta. Portugal não dispõe de um cadastro multifuncional atualizado que reúna, de forma integrada, informação sobre edifícios, redes de energia e comunicações, uso do solo, acessos, áreas florestais e zonas habitadas. Sem essa caracterização do território, governa-se às cegas e reage-se sempre depois do problema instalado.

No terreno, lá onde a catástrofe produziu os seus efeitos nefastos, autarquias, bombeiros e estruturas locais de Proteção Civil improvisaram, instalaram geradores à pressa e tomaram decisões difíceis com meios escassos. Como em muitas outras ocasiões análogas, inventaram soluções, desdobraram-se para responder a solicitações permanentes, cada uma, mais desesperada que a anterior. Porém, o problema esteve no patamar superior, na ausência de direção política clara, de coordenação nacional eficaz e de instrumentos estruturais que permitissem antecipar em vez de remediar.

O cenário de partida era terrível. Chuva torrencial, cheias e vento com rajadas persistentes, superiores a uma centena de quilómetros por hora, fizeram com que se generalizassem vários efeitos catastróficos: telhados destruídos; árvores arrancadas pela raiz, tombadas sobre casas e carros; pavilhões empresariais colapsados; infraestruturas críticas afetadas (hospitais, quartéis de bombeiros e outras); postes e linhas de média e alta tensão no chão com a consequente interrupção da distribuição de energia; impactos graves nas infraestruturas de captação e distribuição de água; incapacidade de drenagem de águas residuais e pluviais; colapso das operadoras de comunicações. 

«Portugal não dispõe de um cadastro multifuncional atualizado que reúna, de forma integrada, informação sobre edifícios, redes de energia e comunicações, uso do solo, acessos, áreas florestais e zonas habitadas. Sem essa caracterização do território, governa-se às cegas e reage-se sempre depois do problema instalado.»

 

Perante a situação descrita, registam-se seis mortes diretamente resultantes desta catástrofe. 

Num momento em que muitos milhares de pessoas veem as suas vidas interrompidas, sem habitação, com empresas em dificuldades para retomar a laboração e o risco da perda de postos de trabalho, entre outros efeitos, foram anunciadas várias medidas pelo Governo. A este propósito importa mais adiante avaliar o alcance e exequibilidade das mesmas, dado que o histórico da agilização de apoios dos Governos às vítimas de catástrofes no nosso país, não é brilhante.

Ainda é cedo para uma avaliação rigorosa à qualidade da resposta que foi dada à catástrofe, no ponto de vista dos instrumentos de gestão de emergência à disposição dos decisores políticos e operacionais. Mas é justo uma vez mais sublinhar a intervenção dos autarcas e dos respetivos serviços municipais de Proteção Civil que, desde as primeiras horas do evento, estiveram a acompanhar as suas populações e a desencadear as primeiras respostas à situação criada, apoiados, na generalidade dos casos, nos corpos de bombeiros existentes nas suas áreas de jurisdição e nos funcionários da autarquia. Porém, importa não ignorar que, a par de municípios que levam muito a sério as suas responsabilidades no domínio da proteção civil, com serviços devidamente estruturados e corpo técnico alocado aos mesmos, outros há que ainda entendem proteção civil municipal como dar apoio aos corpos de bombeiros locais, nomear um coordenador/a municipal e dotá-lo de uma viatura, ficando assim assegurada a missão neste domínio. Ora isto revela-se cada vez com mais acuidade, manifestamente insuficiente. 

Respeitando um dos princípios essências da doutrina de Proteção Civil, a subsidiariedade constitui o betão onde se solidifica um sistema de proteção civil robusto e capaz de responder em pleno, ao que dele se exige em situações de exceção. E para que este desiderato se concretize é necessário que, tanto os governantes como os autarcas, assumam o conceito de que Proteção Civil é essencialmente proximidade, dando por isso consequências estruturais a este patamar do sistema.

Sabemos que a resiliência não se constrói apenas com vontade; constrói-se com estratégia e capacidade. Vivemos tempos em que as situações de catástrofe aumentam em frequência, em solicitações e, sobretudo, em complexidade.

Entretanto, e por agora, este é o momento de tentar voltar à normalidade e lutar para que os ensinamentos da Kristin não voem com os ventos. Que se reconstrua melhor, evitando repetir erros óbvios, que se aproveite a oportunidade para fazer melhor, que se aprenda, que se aproveite as redes de conhecimento para tentarmos garantir que na próxima catástrofe estaremos mais preparados.