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As pressões de Bruxelas sobre os salários

A análise da Comissão Europeia ao Orçamento do Estado para este ano soa a provocação, depois de milhares de trabalhadores terem contestado a política de empobrecimento nas ruas.

Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia
Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia CréditosOlivier Hoslet / EPA

A crítica à actualização da Administração Pública e das pensões até 1108 euros quase coincidiu com a manifestação de milhares de trabalhadores do sector público, em Lisboa, contra o empobrecimento de que vêm sendo alvo. O cenário é agravado com a escalada dos preços de bens e serviços essenciais, depois de o Governo insistir numa actualização de 0,9% que, ainda que a inflação fosse deste montante, não lhes permitiria recuperar o poder de compra perdido há mais de uma década. 

O primeiro-ministro, António Costa, que foi à Ucrânia oferecer um «apoio» de 250 milhões de euros (acima dos 225 milhões que representa a actualização de 0,9% dos funcionários públicos), tem assentado a recusa em valorizar os que asseguram as funções sociais do Estado no argumento de que tal levaria uma «espiral inflaccionista», ignorando a trajectória desde 2016, em que a reposição de salários e de rendimentos nada mais fez do que impulsionar a economia, como não se via desde o ano 2000. E são várias as evidências de que não o fazer revela tão só uma opção da maioria absoluta do PS

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, este domingo, o bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, reconheceu haver margem no Orçamento do Estado para subir os salários da Administração Pública, e defendeu a importância de acautelar perdas de poder de compra pelo impacto que uma queda na procura interna pode ter na economia. 

Tal como a CGTP-IN tem vindo a proclamar, o antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entre 2009 e 2011, reconheceu que o aumento dos salários gera dinamismo económico e beneficia as empresas, não sendo sustentável uma economia baseada em baixos salários, que naturalmente empurra profissionais qualificados, e outros, para países com maiores rendimentos.

A análise destoa da realizada pela Comissão Europeia ao Orçamento do Estado para este ano. Tal como noticiava o Dinheiro Vivo no passado sábado, a entidade liderada por Ursula Von der Leyen censura a actualização das pensões mais baixas e os magros 0,9% de actualização salarial. A essa crítica acrescenta-se o investimento no número de funcionários públicos, apesar de Portugal não ter mais trabalhadores na Administração Pública do que a média europeia e de a despesa pública com remunerações ficar a meio da tabela na comparação com os restantes países comunitários. 

Seguindo as recomendações tecidas pelo Conselho Europeu, em Junho do ano passado, a Comissão insiste que Portugal deve ter uma «política orçamental prudente», «intensificar a revisão da despesa» e ao mesmo tempo tomar «medidas para melhorar a sustentabilidade de SNS e empresas públicas». Adivinhando-se aqui nova pressão para a descapitalização do Estado, à semelhança do que foi a governação da troika, que deixou Portugal sem uma boa parte das suas empresas estratégicas. 

Numa análise aos programas Programas de Estabilidade dos Estados membros, entregues no mês passado, a Comissão Europeia aponta a existência de «desequilíbrios» em 12 países, entre os quais, além de Portugal, estão os Países Baixos, cujo governo assinou recentemente um documento onde se compromete a aumentar o salário mínimo e as pensões do Estado em 7,5% a partir do próximo ano. 

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