Passos sem desculpa na fuga dos 10 mil milhões para offshore

António Costa foi esta manhã à Assembleia da República defender os resultados económicos e orçamentais de 2016. Consigo, levava os números do crescimento económico e das exportações, e da redução da taxa de desemprego; mas também o «défice mais baixo da democracia», que não deve ultrapassar os 2,1% do PIB, a par de um saldo primário (descontado o serviço da dívida) de 2%.

Em Dia Internacional da Mulher, as questões da igualdade não estiveram arredados do debate, ainda que para a direita a data pareça dizer pouco. Se o PSD a ignorou olimpicamente, a solução apresentada pelo CDS-PP são as suas famigeradas propostas «pró-família».

Se o líder parlamentar do PS, Carlos César, lembrou algumas medidas no sentido de garantir a igualdade, os intervenientes dos restantes partidos à esquerda levaram preocupações. Enquanto o BE, pela voz de Catarina Martins, levou à discussão a situação de grávidas despedidas em período experimental, o secretário-geral do PCP saudou as mulheres portuguesas e lembrou o muito que há a fazer na igualdade no emprego. Heloísa Apolónia sublinhou a necessidade de combater a violência doméstica, uma posição partilhada pelo primeiro-ministro, em resposta à deputada de «Os Verdes».

Offshore: depois do CDS-PP de Cristas, Maria Luís e Passos Coelho com orelhas a arder

Os membros do anterior governo, particularmente Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho (então, ministra das Finanças e primeiro-ministro; hoje, dirigentes e deputados do PSD), assistiram a fortes críticas à sua acção perante a fuga de 10 mil milhões de euros do País rumo a paraísos fiscais sem que a Autoridade Tributária, por si tutelada, tenha sequer tomado conhecimento.

Jerónimo de Sousa afirmou que já é claro que o governo do PSD e do CDS-PP é responsável pelo episódio que caracteriza como uma «pouca vergonha»: um exemplo de que, para o anterior governo, «o crime compensa». António Costa disse esperar que «tudo se deve esclarecer», concordando com o secretário-geral comunista: o anterior governo foi «muito forte com os fracos e muito fraco com os fortes». O primeiro-ministro sinalizou que a União Europeia deve «pôr termo» à existência de paraísos fiscais no seu próprio seio, de que é exemplo a Holanda.

Depois de, no início do debate, o PSD ter provocado uma troca de «defesas da honra» triangulares, com o Governo e a bancada do PS, as cabeças dos seus deputados foram baixando à medida que o tema dos offshore ia surgindo no debate. As violentas intervenções e pateadas foram dando lugar ao silêncio e a olhos apontados ora para o chão, ora para o vazio.

À falta do diabo, PSD e CDS-PP ensaiam variações entre o «idílico» e o «cor-de-rosa»

Enquanto «as sete pragas do Inferno» não chegam, lembrou António Costa, o PSD insiste que o cenário económico traçado pelo Governo não passa de uma «visão idílica» do País. «Estamos em Março e o diabo continua sem aparecer», respondeu o primeiro-ministro, sublinhando que os indicadores vieram a acelerar progressivamente ao longo do último ano, em contraste com o verificado no último ano de governação do PSD e do CDS-PP.

2471 milhões de euros

A execução orçamental de Dezembro mostra um saldo primário positivo (descontando os juros da dívida) de quase 2,5 mil milhões de euros

Esta linha, ainda que mitigada, foi seguida por Assunção Cristas, falando de um «País cor-de-rosa» pintado pelo Governo. Hoje fora do executivo, a presidente do CDS-PP diz-se preocupada com os juros da dívida e a baixa do investimento. Costa reconheceu que o Governo gostaria de ter ido mais longe no investimento público, anunciando que nos primeiros meses deste ano houve um aumento de 20%.

O tema do debate era «crescimento económico e sustentado», e foi sobre isso que Jerónimo de Sousa incidiu. O dirigente comunista questionou a «obsessão» com o défice e a opção de o reduzir através da retracção do investimento público. Para o PCP, «um crescimento económico sustentável exige uma ruptura com o poder do capital monopolista».