Depois de uma forte manifestação pelo direito à Habitação no passado sábado, a ministra da Habitação foi à Assembleia da República apresentar os mais recentes dados, expectativas e metas para colocar em prática o recente «Pacote Mais Habitação».
A comissão serviu para confirmar a ideia de que o PS juntamente com os partidos de direita, ensenam grandes divergências relativamente à questão da propriendade privada para fugir da discussão central e essencial.
Na sua primeira audição enquanto ministra, Marina Gonçalves, aproveitou para desenvolver a ideia em torno do novo regime jurídico de arrendamento para subarrendamento, o qual levará o Governo a arrendar a proprietários privados imóveis que estejam disponíveis para ocupar, mas fora do mercado de arrendamento. A ideia passa por subarrendar por um prazo mínimo de três anos e com uma taxa de esforço máxima de 35% do agregado familiar.
A medida, que poderia parecer limitada, mas profícua, apresenta-se apenas como mais um verbo de encher, uma vez que o objectivo, segundo a ministra da Habitação, é que este programa venha a abranger 1000 habitações até 2026.
Na ronda de intervenções, a ministra foi relembrada o rácio de Habitação por cada 1000 habitantes passou de 1,37 para 1,45 e que Portugal é o país da OCDE com mais casas por 1000 habitantes também. Face a estes dados a ministra não hesitou em catalogar a apresentação dos dados como «brincar com números».
Recorde-se que ainda esta semana foi divulgado que os municípios identificam 67 mil famílias com situações indignas de habitação e segundo o que foi também dito durante a audição, nos últimos três anos, só em Lisboa, 60 mil pessoas foram expulsas da cidade.
Isto levou a questionar, mais uma vez, a grande limitação do famigerado pacote, porque segundo a ministra, há a previsão do Estado poder vir a construir 9000 habitações até ao ano de 2030, dos quais 6800 até 2026, sendo que não é certo por questões de licenciamento.
Para Bruno Dias, deputado do PCP, o Governo parece não estar a querer estancar a ferida, até porque para além de demonstrar estar aquém do necessário, demonstra ainda que está comprometido com os interesses dos grandes grupos económicos ao não alterar a «Lei Cristas», também conhecida no «Lei dos despejos».
Sobre esta questão a ministra opta por responder, limitando-se a dizer que para a direita o pacote é ir longe demais, e para a esquerda não é suficiente, e que o Governo está a procurar «equilibrar». Ignorando a realidade, Marina Gonçalves diz ainda que a acção governativa passa por «dar confiança ao mercado» pois «não temos resposta pública suficiente para dar resposta» e reiterou que «queremos mesmo que o mercado funcione».
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