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Os direitos não estão, nem podem estar, de quarentena

O Estado de Emergência está a ser aproveitado por aqueles que vêem nesta situação uma oportunidade para aumentar a exploração e apropriar-se dos recursos do Estado e da Segurança Social.

O secretário-geral do PCP, Jeronimo de Sousa, fala durante a apresentação do programa eleitoral do partido, em Lisboa, 16 de julho de 2019.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa CréditosTiago Petinga / LUSA

A afirmação, de Jerónimo de Sousa, foi feita na tarde desta segunda-feira, numa declaração sobre a situação que estamos a enfrentar, «um tempo de grandes complexidades e incertezas».

Solidarizando-se com «todos os que, em condições muito difíceis, confrontados muitas vezes com carência de meios e arriscando a sua saúde, travam um combate para salvar vidas», o secretário-geral do PCP considera que, face à realidade que se vive, a «necessidade de medidas excepcionais de protecção da saúde e da vida» não se pode transformar «em arma de arremesso para atropelar direitos e garantias dos trabalhadores».

O líder comunista, para quem «a solução do problema de saúde tem consequências pesadas e está já a colocar dificuldades muito grandes a milhares de pessoas e famílias», deixou uma «palavra de alento a todos quantos têm sentido as dificuldades que esta situação impõe», nomeadamente «nas condições de vida, no emprego e no salário, no isolamento ou na solidão».

«As medidas de prevenção e contenção social podem e devem ser asseguradas e verificadas sem necessidade de imposição do Estado de Emergência, que, no essencial, apenas tem acrescentado mais limitações a direitos, liberdades e garantias, em particular dos trabalhadores», sublinhou.

Jerónimo de Sousa afirmou ainda que, se é verdade, por um lado, que o vírus é perigoso e mata, por outro, não é menos verdade que «despedir abusivamente, cortar salários, desregular horários de trabalho, negar protecção social a sectores mais vulneráveis, também destrói vidas».  

Por fim, relembrou que, da mesma maneira que «a reposição de direitos e de salários, a valorização das reformas e pensões e das respostas sociais melhoraram a economia, aumentaram o emprego e o País progrediu», o futuro é «defender e valorizar os salários, as pensões e os direitos», criar emprego e produzir, libertando o País «das amarras impostas pela União Europeia e pelo euro», e afirmando «o nosso direito ao desenvolvimento económico soberano».

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