«Um orçamento não é uma coisa neutra», começou por reconhecer o presidente da Comissão Europeia numa conferência de imprensa, em Bruxelas, após apresentar as decisões do colégio de comissários ao Parlamento Europeu.
A materialização das opções da Comissão, explicou o vice-presidente Günther Oettinger, resultou num corte de 5% nos fundos de coesão e de 7% nos da Política Agrícola Comum (PAC) – em ambos os casos, de grande importância para Portugal. Estas propostas de cortes são a consequência de um aumento de 40% da dotação orçamental para o sector da Defesa, nomeadamente para o complexo militar-industrial, e o triplicar do financiamento para a gestão das fronteiras externas da União Europeia (UE).
A escolha de Bruxelas retira fundos onde fazem mais falta a países como Portugal, particularmente depois de décadas em que os seus níveis de desenvolvimento divergiram das grandes potências e em que a agricultura familiar foi dizimada.
PS, PSD e CDS-PP amarrados às opções de Bruxelas
Na sessão plenária do Parlamento Europeu desta manhã, os únicos deputados portugueses que tiveram direito à palavra foram Maria João Rodrigues (PS) e José Manuel Fernandes (PSD). Apesar de terem pedido que os fundos de coesão e agrícolas não sofram cortes, ambos os partidos assinaram um acordo, recentemente, que assume o quadro estreito em que estas opções são tomadas e, com o CDS-PP, são os responsáveis pela negociação dos anteriores quadros comunitários, com resultados negativos para o País.
Bruxelas quer mais poder
Uma das alterações que a Comissão Europeia pretende introduzir é a subida das comparticipações nacionais, ou seja, aumentar a fatia que os estados-membros têm que suportar nos investimentos no âmbito de programas financiados. No entanto, as regras orçamentais mantêm os constrangimentos às finanças públicas de cada país, o que significa que será cada vez mais difícil aproveitar os fundos comunitários colocados à disposição.
O colégio de comissários pretende ainda reforçar o carácter federalista da UE, através da centralização da gestão de parte dos fundos destinados ao investimento. Trata-se de um novo programa, chamado InvestEU, ao qual a Comissão pretende alocar 15,2 mil milhões de euros, mas que espera mobilizar cerca de 650 mil milhões de euros em toda a UE, incluindo as comparticipações nacionais e investimento privado.
O resultado, caso venha a concretizar-se, será a centralização de grande parte das decisões de investimento público e, em certa medida, privado, em Bruxelas. No futuro, a decisão de dar resposta às necessidades que existem em Portugal em matérias como as infra-estruturas, os transportes ou os serviços públicos poderiam ficar ainda mais dependentes da benção da Comissão Europeia.
O orçamento comunitário terá ainda de passar pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu. Jean-Claude Juncker disse esperar ter o dossiê fechado antes das eleições para o Parlamento Europeu, agendadas para o final de Maio de 2019.
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