O direito das mulheres ao trabalho com direitos é condição de emancipação!

Chega de diagnósticos e declarações benevolentes. É tempo de uma verdadeira política de igualdade que contribua para a independência económica das mulheres, para a sua autonomia e condições de vida dignas.

CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

No rescaldo de uma semana em que muitos e muitas se insurgiram, e bem, contra opiniões que por aí circulam e que, em resumo, atiram as mulheres para o passado negro da ausência de direitos e das visões retrógradas e obscurantistas sobre o seu papel na sociedade, importa saber, em boa verdade, se elas se restringem à boçalidade de quem as faz ou reflectem o que muitos pensam e não se atrevem a escrever.

Pensem ou não, atrevam-se ou não, a verdade é que hoje as mulheres não se revêem nem nas concepções do baú da direita mais conservadora, nem tão pouco nas que aparentemente modernas, radicais e igualitárias preconizam, por exemplo, a legalização do proxenetismo e a transformação da prostituição num trabalho para as mulheres.

E, queiram ou não, a verdade é que as mulheres assumem hoje a exigência de igualdade na vida como o combate do seu tempo. E no dia 9 de Março, em Lisboa, vão demonstrá-lo, com alegria e determinação, participando na Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM).

Afirmar em 2019, que o valor da mulher assenta num «potencial feminino, matrimonial e maternal», na medida em que ela gosta «de ser a rectaguarda e de criar a estabilidade familiar, para que o marido possa ser profissionalmente bem sucedido», e que nem «se incomoda em ter menos rendimentos que o marido» remete-nos para o bafiento conceito fascista de papel social da mulher, restringido ao lar e à família, à procriação, aprisionadas numa condição inferior, ao analfabetismo, a condições de trabalho indignas e insalubres, privadas de direitos sociais e políticos.

Tais afirmações significam revisitar o Manual de Educação Moral e Cívica do programa escolar nos anos 40 ou as entrevistas de Salazar a António Ferro nos anos 30. Os mesmos princípios com novas roupagens. Fascismo reciclado.

Falta, talvez, citar António de Oliveira Salazar quando afirmava que «o trabalho da mulher fora do lar desagrega este (...) e com o mau ou impossível funcionamento da economia doméstica (...) verifica-se uma perda importante, raro materialmente compensada pelo salário recebido».

No ano em que comemoramos o 45.º aniversário da Revolução de Abril e nos aproximamos a passos largos da data em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, tais opiniões não podem deixar de nos inquietar. E de revoltar. É inevitável sentir o fétido cheiro das humilhações fascistas infligidas às mulheres durante 48 anos.

«Tais afirmações significam revisitar o Manual de Educação Moral e Cívica do programa escolar nos anos 40 ou as entrevistas de Salazar a António Ferro nos anos 30. Os mesmos princípios com novas roupagens. Fascismo reciclado.»

Humilhações apenas reparadas com o 25 de Abril, que reconheceu e garantiu às mulheres o exercício efectivo de direitos económicos, sociais, políticos e culturais, e consagrou a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida, explicitando as responsabilidades do Estado na eliminação das discriminações e na promoção da igualdade.

Abril, que trouxe profundas alterações na condição e vida das mulheres, abrindo caminho a uma verdadeira emancipação que incluiu a sua libertação das discriminações, desigualdades e injustiças por razões de sexo e também a libertação da exclusão e exploração no mundo do trabalho.

Abril, que instituiu o princípio do salário igual para trabalho igual, fixou o salário mínimo nacional, garantiu o direito a férias e aos subsídios de férias e de Natal, reconheceu o direito de participação das mulheres em todos os sectores de actividade, deixando de ser possível o marido impedir uma escolha profissional.

Abril, que instituiu direitos fulcrais para o exercício da maternidade, generalizou a saúde sexual e reprodutiva, o planeamento familiar e deu passos na educação sexual. 

Abril, que criou creches e equipamentos de apoio à família, reconheceu direitos aos filhos independentemente do estado civil dos pais, possibilitou o divórcio civil, alargou a escolaridade obrigatória sem separação por sexos e sem matérias «apenas para raparigas».

Abril, que realizou alterações profundíssimas não só na lei, mas na vida de muitos milhares de mulheres, constituindo elas próprias também o motor dessas transformações, de conquistas que frutificaram, perduraram e se multiplicaram nos anos seguintes.

Hoje, são por demais evidente as sérias regressões que as mulheres enfrentam no seu processo emancipatório, com retrocessos no plano económico, social e político, e no plano da mentalidade social com o regresso de velhos estereótipos travestidos de «pseudomodernidade».

Num país que não esquece os, também, negros anos da troika, a situação das mulheres é ainda marcada pelas consequências do empobrecimento do país e pelo agravamento das desigualdades e injustiças. É bom relembrar que muitas mulheres regressaram então a casa por força do desemprego, da precariedade ou dos baixos salários, perdendo a independência económica tão fundamental para a sua emancipação; outras viram os salários congelados ou reduzidos. Outras ainda se debateram com violações grosseiras dos seus direitos laborais e sociais.

A pobreza aumentou e atingiu, dura e principalmente, as trabalhadoras com baixos salários ou que ficaram desempregadas, a maioria sem qualquer prestação social ou com subsídios muito baixos, bem como as reformadas com pensões de miséria, consequência de percursos profissionais marcados por baixos salários, precariedade e desemprego. Muitas jovens foram obrigadas a abandonar o desejo de entrar no ensino superior e engrossaram os contingentes de emigrantes e de desempregados.

«Estamos longe de ver reposto tudo o que se perdeu e que nos roubaram e, sobretudo, longe de vermos afastados os obstáculos que condicionam e impedem a eliminação das desigualdades e discriminações.»

É certo que os passos na reposição de direitos perdidos na protecção social e nos rendimentos e salários, nomeadamente no salário mínimo nacional, nas reformas e pensões são de importante significado para a vida das mulheres. Mas prosseguem as políticas que estrangulam o exercício de direitos e sufocam as mulheres no seu quotidiano.

Estamos longe de ver reposto tudo o que se perdeu e que nos roubaram e, sobretudo, longe de vermos afastados os obstáculos que condicionam e impedem a eliminação das desigualdades e discriminações.

É certo ainda que houve recuperação do emprego. Mas não deixamos de sublinhar que grande parte dos novos empregos criados são precários e muito mal pagos, principalmente no sector privado, o que atinge em particular as trabalhadoras mais jovens e em idade fértil.

A proporção de postos de trabalho criados com o salário mínimo nacional atinge os 40%, sendo a maioria mulheres, num quadro em que, em consequência do bloqueio à contratação colectiva, os salários médios são também baixos.

A verdade é que os salários das mulheres são, em média, mais baixos que os dos homens, chegando aos 16% no sector privado, diferencial que se torna mais elevado nas qualificações mais altas. Nas profissões e actividades mais feminizadas, os salários são ainda mais baixos, e as discriminações indirectas – na progressão na carreira e no acesso ao topo da hierarquia – são usados e abusados para manter mais baixos os salários das mulheres e pressionar a manutenção de baixos salários para todos os trabalhadores e aumentar a exploração.

Acresce que os horários de trabalho são longos e cada vez mais desregulados, não respeitando as necessidades de descanso, de lazer, nem as obrigações familiares. O exercício dos direitos de maternidade e de paternidade é cada vez mais posto em causa em função do lucro, no caso das empresas privadas, ou das «necessidades dos serviços», como é o caso da Administração Pública.

«(...) no próximo dia 9 de Março o MDM volta a realizar uma grande Manifestação Nacional de Mulheres que unirá mulheres de todos os cantos do País, de todas as gerações, experiências e saberes, na justa exigência de igualdade, não apenas na lei, mas na vida de todos os dias.»

É perante este cenário que o MDM afirma que o direito das mulheres ao trabalho, a um trabalho com direitos, é condição de emancipação. E que o direito a ser trabalhadora, mãe e cidadã sem discriminações laborais e sociais, sem o flagelo da precariedade e a injustiça das discriminações salariais, são condições fundamentais para a igualdade.

Chega de diagnósticos e declarações benevolentes. É tempo de uma verdadeira política de igualdade que contribua para a independência económica das mulheres, para a sua autonomia e condições de vida dignas.

Uma verdadeira política de igualdade que tenha como condição sine qua non o aumento geral dos salários, a erradicação da discriminação salarial, da precariedade e da desregulação dos horários. É tempo de uma verdadeira política de igualdade que reduza os horários de trabalho para as 35 horas, que garanta o direito à carreira profissional e à progressão, sem discriminações quanto aos direitos de maternidade/paternidade.

É tempo de uma política de igualdade que cumpra o princípio constitucional «trabalho igual, salário igual, de forma a garantir uma existência condigna».

Por isso, no próximo dia 9 de Março o MDM volta a realizar uma grande Manifestação Nacional de Mulheres que unirá mulheres de todos os cantos do País, de todas as gerações, experiências e saberes, na justa exigência de igualdade, não apenas na lei, mas na vida de todos os dias.

Mulheres que sairão à rua fazendo ouvir milhares de vozes pelo cumprimento e respeito pelos seus direitos e por uma verdadeira política de igualdade, inseparável dos valores de Abril, do progresso social e do desenvolvimento do País.

E, no mar de mulheres que inundará a baixa lisboeta, lá estarão as que lutam com coragem, com alegria e com confiança pelos seus direitos e respeito, pelo seu estatuto social.

As que todos os dias se levantam contra as injustiças, as desigualdades e discriminações que persistem na sociedade.

As que elevam a voz contra o discurso das inevitabilidades e acreditam na sua capacidade geradora de um mundo que só será mais justo e melhor se construído com a sua participação e luta.

Lá estarão as que levam nas mãos os cravos nascidos em Abril.