«Porque é urgente colocar as questões da arte e da cultura no debate político», o Movimento Outra Política para a Cultura volta a sair à rua, depois de, no mês passado, ter promovido uma tribuna pública em frente ao Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, onde foram denunciadas «décadas de desresponsabilização do Estado e de desinvestimento na Cultura».
Na manifestação da próxima segunda-feira, às 18h, segundo dia da campanha eleitoral para as legislativas de 10 de Março, os activistas vão insistir na urgência de «construir uma política para a cultura que dê condições de trabalho aos profissionais» e oportunidades de «criação e fruição por parte das populações», lê-se num comunicado do Movimento.
Uma política que «rompa com o alheamento do Estado» e «garanta o efectivo acesso à Cultura» em todo o território são algumas das reivindicações de um grupo de entidades em defesa da Cultura. Cucha Carvalheiro (actriz), Ana Biscaia (ilustradora), André Albuquerque (actor), Catarina Romano (realizadora de cinema de animação), Fernando Tavares Marques (director artístico do Intervalo Grupo de Teatro), José Moz Carrapa (músico), Susana Domingos Gaspar (bailarina e coreógrafa) e Manuel Freire (cantor) são alguns dos subscritores de um documento posto a circular, tendo em conta que «o estado a que a Cultura chegou não é mais suportável». A iniciativa partiu do Manifesto em Defesa da Cultura e congrega um conjunto de associações e outras entidades, como a Ação Cooperativista de apoio a profissionais do setor da Cultura e das Artes, as associações Casa B, Casa das Cenas, corpodehoje, O Lugar do Meio, Procur.arte e Mente de Cão, e o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN). «A política cultural de apoios miseráveis, de mercantilização e de desresponsabilização do Estado tem apenas agravado as desigualdades das populações no acesso à criação e fruição culturais», lê-se na Carta de Princípios Orientadores para uma Nova Política de Cultura, a que o AbrilAbril teve acesso, e que brevemente será apresentada ao público, em data a anunciar. Este grupo de trabalho denuncia que as opções dos sucessivos governos «destroem a diversidade e a paisagem cultural» do País e promovem o abandono por parte de artistas e trabalhadores, tendo em conta o «agudizar da incerteza, da precariedade e da insegurança no trabalho». Problemas que, segundo o texto, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura agrava e legitima, «com a criação de novos encargos e barreiras para as estruturas culturais e para os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura». O CENA-STE critica o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 estar longe do 1% reclamado, salientando que também os baixos salários e a precariedade ameaçam a fruição e criação cultural. Ao mesmo tempo que constata o desfasamento relativamente ao objectivo, «que seria de facto transformador», de 1% do Orçamento do Estado (OE) para a Cultura, «sem subterfúgios nem cativações», o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) denuncia, através de comunicado, que dos cerca de 20 milhões de euros anunciados no OE do ano passado de apoio directo à produção cultural, apenas foram executados 12 milhões. O sindicato admite que «não existe intenção séria por parte do Governo em apoiar de forma consistente a produção artística nacional» e frisa a necessidade de se implementarem as verbas anunciadas, de forma a tornar possível o combate aos vínculos precários e ilegais, o financiamento adequado das estruturas artísticas e a instituição da obrigatoriedade contratual em todos os projectos com subvenções públicas. Na proposta do Governo para 2022, a Cultura mantém um peso residual no quadro das áreas governativas, não valendo mais do que 0,25% do Orçamento. A estrutura sindical admite, no entanto, que as consequências do OE para a Cultura «não vêm só» do financiamento do Ministério da Cultura. «Medidas como o aumento do salário mínimo e o combate generalizado à precariedade têm como consequência maior capacidade de acesso à fruição e criação cultural», refere, salientando que, actualmente, os trabalhadores «estão distantes desses direitos, fruto das suas condições de vida e do empobrecimento». Também a merecer crítica está o facto de as medidas e apoios de emergência do último ano e meio não terem chegado «à grande maioria» dos trabalhadores do sector e precisarem de uma avaliação urgente. «Há medidas que têm de ser mantidas ou retomadas, como é o caso das moratórias e dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes», alerta o CENA-STE. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Tais medidas avulsas e inconsequentes, a par de sucessivas campanhas de mistificação de uma crise generalizada e permanente, não são dignas da Democracia, não respondem às expectativas de gerações no limiar dos 50 anos do 25 de Abril e, sobretudo, não dão resposta ou garantem o direito, constitucionalmente consagrado, à Cultura para todos e todas», lê-se no documento. As estruturas criticam as «práticas de mercantilização da Cultura e de privatização do património e de todos os espaços da vida», realçando, no entanto, que a dinâmica proporcionada pela Revolução dos Cravos deixou nas sucessivas gerações «as marcas e as sementes de uma Outra Política para a Cultura». Política que, a partir do texto constitucional, «impõe ao Estado o compromisso e a responsabilidade central de promotor e garante do acesso generalizado das populações à criação e fruição dos bens e actividades culturais, em todo o território nacional, através do investimento de, pelo menos, 1% do OE [Orçamento do Estado], com perspectiva da sua subida para 1% do PIB [Produto Interno Bruto], sendo este último o valor mínimo recomendado pela UNESCO». A plataforma reivindica uma política que assegure o investimento público necessário e o «dever estatal da criação e acompanhamento dos necessários equipamentos e estruturas físicas, humanas e legislativas», a partir do desenvolvimento de um Serviço Público de Cultura em todo o território nacional e que «deriva da própria Constituição». «O Serviço Público que queremos não significa a estatização da Cultura, antes a garantia, pelo Estado, do livre acesso de todos e todas ao trabalho artístico e cultural», frisam as organizações. Ao mesmo tempo, salientam, «Cultura é trabalho» e «não há uma verdadeira democratização da Cultura sem o trabalho com direitos». Como tal, e «ao contrário do que os sucessivos governos têm imposto, a pretexto de uma excepcionalidade de fachada», exigem o fim da desregulação, dos baixos salários, da precariedade e da insegurança, «no presente e no futuro». Com vista a proporcionar «apoios justos, equitativos e adequados a toda a actividade artística de qualidade, em todo o território nacional», reclamam um serviço público que assuma o «apoio integral» às artes, bem como um sistema de financiamento dos programas plurianuais e pontuais de apoio, seja por via de concursos, contratos-programa ou de outras modalidades. «Um sistema de apoio ampliado, com diversas modalidades de acesso ao financiamento, apoiado nos meios logísticos e técnicos atrás referidos e munido de um plano plurianual de financiamento», acrescentam. 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Plataforma exige outra política para a Cultura
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Trabalhadores da Cultura reivindicam mais orçamento
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«Exigimos uma política para a Cultura inserida na construção de um Serviço Público de Cultura, com um financiamento efectivo e a responsabilização do Estado na concretização do direito à Cultura em todo o território», acrescenta.
As estruturas que integram o Movimento exigem que a cultura seja uma «componente essencial da democracia e da vida de todas e de todos». «Nestes 50 anos do 25 de Abril, e quando nos preparamos para mais um importante acto eleitoral, o momento é de lutar e exigir uma política para a Cultura, que ponha Portugal de novo no trilho desse "dia inteiro e limpo" e do processo de democratização iniciado com o 25 de Abril de 1974», refere a nota.
O Movimento Outra Política para a Cultura, formado em 2023, congrega estruturas como o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN), o Centro Dramático de Évora (Cendrev), o Manifesto em Defesa da Cultura, o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ/CGTP-IN), a Associação pelo Documentário (Apordoc), o Colectivo249 e a Cooperativa do Património Cultural - Arcus.
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