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Militares querem repor a legalidade no IASFA

O Tribunal de Contas, no relatório da auditoria ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), dá razão às posições defendidas, desde sempre, pelas associações profissionais de militares.

Participação de militares nas comemorações do Dia da Marinha, em Vila do Conde, 21 de maio de 2017
Comemorações do Dia da Marinha, em Vila do Conde (21 de Maio de 2017) CréditosJOSE COELHO / LUSA

Em comunicado conjunto, as associações representativas de oficiais (AOFA), sargentos (ANS), praças (AP) e de militares na reserva e na reforma (ASMIR) relembram que contestaram sempre o modelo de financiamento da Assistência na Doença aos Militares (ADM) imposto em 2005 pelo governo do PS, que obrigava os militares e respectivos familiares «a suportar custos que competem, exclusivamente, ao Estado português».

Entretanto, em 2015, o governo do PSD e do CDS-PP aprofundou ainda mais o financiamento do Serviço de Saúde Militar com base nos descontos aplicados aos militares e suas famílias, obrigando‐os «a suportar os custos com a assistência na doença necessários para garantir o grau de prontidão exigido aos efectivos das Forças Armadas».

Assim, face às conclusões apresentadas pelo Tribunal de Contas, as associações profissionais de militares anunciam um pedido de audiência ao ministro da Defesa Nacional, para exigir ao Governo a tomada de medidas no sentido de «repor a legalidade no que concerne ao financiamento quer do IASFA, quer, de forma muito particular, da ADM».

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