Mais de 50 centros de investigação denunciam cortes do Governo

A contestação foi alvo de uma carta aberta enviada por mais de 50 unidades de investigação e desenvolvimento (UID) ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Na missiva, as unidades denunciam uma redução, por parte da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), de cerca 74% no financiamento base por investigador integrado em 117 UID avaliadas com «Muito Bom», que não foi anunciado durante o concurso e não tem qualquer justificação.   

Com 6434 investigadores, a actividade destas UID, que realizam a quase totalidade da investigação científica no nosso país, fica ameaçada pelos cortes de financiamento, como alertam os subscritores. Segundo estes, após o pagamento de despesas fixas, o montante remanescente não permite financiar despesas científicas mais básicas e compromete a manutenção da classificação actual, bem como a progressão para «Excelente».

A par disto, alertam, o corte aplicado pelo Governo de Montenegro impossibilita a actualização de equipamentos e compromete a formação avançada de recursos humanos, dificultando a contratação de novos trabalhadores e abrindo portas a mais despedimentos de investigadores, gestores e comunicadores de ciência, aumentando a precariedade. 

Cortes «inaceitáveis» devem ser revertidos

Em reacção, o PCP condena os cortes no financiamento da Ciência e exige a sua imediata reversão. Num comunicado, os comunistas reclamam a garantia da atribuição de um financiamento estável e adequado às UID, «tendo em conta a necessidade de assegurar o seu funcionamento regular, os projectos a desenvolver, a manutenção e contratação de investigadores e de outro pessoal com vínculo efectivo e estável, a par da necessidade de actualização e modernização de equipamentos». 

O partido liderado por Paulo Raimundo, que, através do seu grupo parlamentar, decidiu questionar o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre o corte do investimento, recorda que, na discussão do Orçamento do Estado para 2025, alertou para os cortes no financiamento da FCT, algo «que foi desvalorizado» e negado pelo Governo do PSD e do CDS-PP.

Seis meses volvidos, são as próprias UID que confirmam e denunciam mais cortes. Segundo o PCP, para quem estes cortes são «inaceitáveis», as opções do Governo PSD/CDS para a Ciência, além de aprofundarem «os aspectos mais negativos» da acção do anterior executivo, «reflectem-se no crónico subfinanciamento das UID, assim como da generalidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN)». Mas também na «constante instabilidade e falta de previsibilidade para que estas são empurradas», assim como na «enorme precariedade» existente entre os investigadores e demais trabalhadores científicos. 

Neste sentido, exige a integração nas carreiras dos investigadores e «outro pessoal afecto a actividades de ID cujos contratos a prazo terminaram, encontrando-se em situação de desemprego», bem como dos que estão na iminência de ver cessar esses contratos, a par da revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação. Os comunistas frisam a urgência de assegurar uma política científica e tecnológica que seja «factor de desenvolvimento do País» e de «afirmação da sua soberania e independência, num quadro de aprofundamento da cooperação no plano internacional, em condições de igualdade e reciprocidade». Tal política, acrescentam, requer um financiamento adequado do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e deve fixar como objectivos, entre outros, a valorização dos recursos nacionais e o aumento e diversificação da produção nacional.