A última «propina» do doutoramento

Sou investigador e bolseiro de doutoramento no CIPER – Faculdade de Motricidade Humana (FMH). Enquanto doutorando da FMH, no final do ciclo de estudos, é-me exigido o pagamento de 550 euros para que a tese que escrevi seja aceite nos serviços académicos (para dar início ao processo de marcação da defesa, mas essa é outra história burocrática). Este valor não é transversal a todas as escolas da Universidade de Lisboa (UL), nem a outras instituições de Ensino Superior portuguesas, mas ronda os 500 euros.

Esta taxa – somada à precariedade do vínculo de bolseiro que não nos permite ter acesso ao 13.º e 14.º mês, ao subsídio de desemprego, e para cúmulo nos obriga à exclusividade, caindo por terra toda a retórica que agora se ouve sobre liberdade e flexibilidade – é não só perversa como profundamente inaceitável.

Após anos de investigação autónoma e produção científica original (muitas vezes com poucos recursos disponíveis), o produto do trabalho levado a cabo pelos doutorandos, que contribui para o financiamento e prestígio das instituições, culmina no pagamento de 500 euros (para os mais distraídos: não por parte da faculdade, mas sim de quem trabalhou!). Sim, pagamos para entregar o nosso trabalho, depois de termos produzido conhecimento, dado aulas, colaborado em projetos e contribuído para os rankings das universidades.

Em maio de 2025, após recolha de mais de 800 assinaturas de doutorandos da UL, a ABIC reuniu com o Reitor da Universidade de Lisboa, o professor Luís Ferreira, para discutir a abolição desta taxa. Os argumentos dados pela reitoria deixaram-nos perplexos: a universidade tem um estádio para pagar, residências universitárias (onde? Quem beneficia delas?) para pagar, que tem refeições sociais... E para rematar: a autonomia das instituições (ou seja, o reitor não tem poder nem influência sobre as faculdades?!).

Pedimos acesso ao conteúdo da reunião que iria decorrer ainda nessa semana com os presidentes das faculdades em que este tema seria abordado. 

«Sim, pagamos para entregar o nosso trabalho, depois de termos produzido conhecimento, dado aulas, colaborado em projetos e contribuído para os rankings das universidades.»

A resposta? Que não iria haver atas, para que ninguém se sentisse «inibido» de falar. Um argumento que diz tudo sobre a transparência e o respeito por quem também contribui para manter viva a produção científica das universidades.

Porque, sim, somos nós quem produz ciência. Na minha faculdade, entre 2017 e 2024, cerca de 85% da produção científica foi proveniente de teses de doutoramento. Em muitas outras faculdades, esse número nunca será inferior a 50%. Somos nós quem contribui para os repositórios, os relatórios, os rankings, as avaliações. Somos nós quem dá aulas – muitas vezes sem qualquer remuneração, apenas com a promessa de «valorização curricular»/«oportunidade única». 

E, no fim, ainda somos penalizados com uma taxa que, para as instituições, representa cerca de 0,03% das receitas anuais — repito, 0,03% do orçamento das faculdades é proveniente da taxa de todas as entregas de tese anualmente – mas que, para um de nós, equivale a mais de 5% do nosso rendimento anual, ou seja, pesa 167 vezes mais no nosso orçamento, e que surge muitas vezes numa altura em que já não temos nenhum rendimento pois as bolsas normalmente acabam antes deste momento.

Isto é mais um exemplo claro da forma como a ciência e os cientistas são tratados neste país. A mensagem é: trabalhem, publiquem, contribuam, mas paguem para o vosso próprio reconhecimento. Pagamos para sermos doutorados, como se isso fosse um privilégio, quando na verdade é uma das formas mais profundas de contribuição que alguém pode oferecer à sociedade.

Mas nós não desistimos de lutar. Foi graças à mobilização dos doutorandos e bolseiros que, em 2024, se conseguiu reduzir esta taxa de 500 para 250 euros no IST e na FCUL. Já na Universidade Nova, onde era aplicada uma taxa transversal de 110 euros entre as faculdades, conseguimos mesmo a sua abolição — uma diferença de critérios curiosa entre instituições públicas.

Texto lido no dia 9 de Julho de 2025, na concentração «Em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência», realizada em frente à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA SBE), em Carcavelos, onde decorreu o Encontro Ciência 2025.
O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)