Governo acelera despejos e «fomenta especulação», acusa Porta a Porta

«O Governo liberaliza a totalidade do mercado de arrendamento e com isto fomenta mais uma vez a especulação imobiliária, o aceleramento do agravamento dos preços e fomenta fenómenos de enorme gravidade e vulnerabilidade social.» A crítica é do movimento Porta a Porta, em reacção ao conjunto de medidas para o arrendamento aprovadas esta quinta-feira na reunião do Conselho de Ministros. 

Depois de estabelecer 2300 euros como valor de renda «moderado» e de reduzir a taxa de IRS aplicada sobre o arrendamento para apenas 10%, o Governo de Montenegro decidiu extinguir por decreto todos os contratos anteriores a 1990. Em comunicado, o Porta a Porta aponta a ironia, «afinal pode-se intervir com instrumentos legislativos no mercado?», alertando que a decisão do Executivo expõe a população mais idosa e vulnerável a despejos e a situações de grave precariedade habitacional.

Para os activistas, esta opção «visa apenas fomentar a especulação imobiliária e acelerar o aumento dos preços, isto é, privilegiar aqueles que lucram com a exploração das casas enquanto activo financeiro e retirando destas a sua função social de habitação», representando uma ameaça para «todos aqueles que vivendo e trabalhando no nosso país precisam de casa para viver».

Porta a Porta define calendário de luta pelo direito à habitação

O movimento recorre a dados da Associação Lisbonense de Proprietários para verificar que existem em Portugal menos de 120 mil contratos nesta situação, representando cerca de 10% dos contratos declarados. «Não estamos esquecidos que com a lei Cristas muitas foram as situações de despejos, sobretudo entre os mais vulneráveis, e que desde então os preços não param de crescer e os contratos declarados não param de diminuir», regista. Acrescenta que uma medida em tudo idêntica à que o Governo de Montenegro quer adoptar «só agravou o problema», criticando PSD, CDS-PP, Chega e IL, que «só estão a terminar agora, com extrema crueldade e num cenário ainda mais difícil, aquilo que começaram no tempo da troika de Passos Coelho». 

Considerando que, também nas políticas de habitação, o Governo se pauta pela máxima  «fracos com os fortes, fortes com os fracos», o Porta a Porta regista a «especial perversidade e gravidade» de se assumir «que existirá uma compensação a senhorios que tenham inquilinos que não possam suportar o valor de renda que estes vierem a pedir». Denuncia que é o dinheiro dos contribuintes a ser «mais uma vez desviado do Estado para garantir os lucros dos especuladores» e reforça o apelo ao protesto. 

No final de Junho, o movimento definiu um calendário de luta pelo direito à habitação. Em causa está a exigência do cumprimento do artigo 65.° da Constituição da República Portuguesa e a regulação do mercado «em defesa da função social da habitação», intervindo no sentido da previsibilidade e da estabilização do mercado. O Porta a Porta reivindica o aumento da duração de todos os contratos habitacionais em vigor e que novos contratos tenham uma duração mínima de dez anos, mas também a regulação do valor das rendas, de forma a evitar o enorme desfasamento entre o valor das rendas e o dos salários praticados no nosso país, mas salvaguardando a necessidade de estes serem valorizados.