Quase 20% das mulheres trabalhadoras estão em risco de pobreza

O risco de pobreza das mulheres continua aumentado face ao dos homens. São 17,6% contra 15,4%, o que se explica pelo facto de os seus salários serem em geral muito baixos, assim como todas as prestações que deles dependem. «A relação entre mulheres e pobreza assenta nos baixos salários e pensões, na desigualdade remuneratória, na discriminação, na precariedade laboral, na desvalorização do trabalho doméstico e de cuidados não remunerados e no maior desemprego das mulheres», alerta a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN, num comunicado a propósito do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, que se assinala esta sexta-feira. Porém, acrescenta, este cenário agravar-se-ia sem as transferências sociais, provenientes na sua maioria da Segurança Social.

Mais de 1 milhão e 700 mil pessoas estão em situação de pobreza monetária no nosso país, o que corresponde a uma taxa de risco de pobreza de 16,6% após transferências sociais. Mas, sem o sistema público de Segurança Social, apesar das «suas lacunas e insuficiências ao nível da cobertura e das prestações», o número de pobres subiria para perto de 4 milhões e 300 mil pessoas (40,3% do total), realça a CIMH, apoiada em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Sem o sistema público de Segurança Social, destaca a comissão, a percentagem de mulheres pobres aumentaria para 42,5%, num total de 2 milhões e 361 mil mulheres.

«O risco de pobreza mesmo após transferências sociais (que na sua maioria provêm da Segurança Social) era particularmente elevado entre as trabalhadoras desempregadas, atingindo 42,7% em 2023, devido à fraca cobertura e baixo valor das prestações de desemprego, tendo aumentado em relação a anos anteriores», lê-se no texto. Sem as transferências sociais, frisa, seria de 64,1%.

No caso das mulheres reformadas, a CIMH/CGTP-IN destaca que o risco de pobreza (21,2%) atingiu o valor mais elevado desde 2007, e que, sem transferências sociais, o risco de pobreza alcançaria os 87,7% entre as mulheres reformadas e 17,6% entre as mulheres trabalhadoras, confirmando assim que se empobrece a trabalhar. 

«Conjugando o risco de pobreza com outros dois indicadores (privação material severa e intensidade laboral per capita muito reduzida), verifica-se que, em 2024, eram cerca de 2 milhões e 100 mil as pessoas residentes em Portugal que se encontravam em situação de pobreza ou exclusão social mesmo após transferências sociais», alerta-se na nota. A CIMH/CGTP-IN rejeita «discursos politicamente correctos de quem governa» e reclama políticas capazes de interromper esta realidade, exigindo desde logo o aumento geral dos salários e das pensões de reforma, a promoção da contratação colectiva e a redução da sobrecarga das despesas com a habitação, a par, entre outras medidas, da defesa da saúde física e mental das mulheres. Neste sentido, defende que as propostas de Orçamento do Estado para 2026 e de alteração ao Código do Trabalho, ameaçando direitos e generalizando a precariedade, por negarem soluções para o problema, antecipam o seu agravamento no futuro. 

Não se erradica a pobreza sem habitação digna

Quem o diz é o Movimento Erradicar a Pobreza (MEP), que assinala o dia a lembrar o direito constitucional à habitação a que muitos não conseguem aceder, cenário que se agravou em 2025. O número de despejos aumentou e pelo menos «130 famílias são postas na rua todos os meses», denuncia um comunicado do movimento, citando notícias deste Verão, onde se lia que Lisboa, Porto, Setúbal e Faro são os distritos onde se registaram mais despejos nos primeiros seis meses do ano.

«Estamos perante um sistema que é uma autêntica fábrica de produzir pessoas sem-abrigo», critica o MEP, salientando que também as condições de habitabilidade se agravaram. O movimento aponta baterias ao Governo, pelo tecto de 2300 euros para as rendas «moderadas», conforme definido pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, criticando igualmente que, havendo 723 mil casas vazias no nosso país, a resposta governamental para o drama vivido por mais de um milhão de pessoas seja a criação de incentivos para aumentar a construção. 

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza é assinalado anualmente a 17 de Outubro.