É atribuído apenas uma vez e começa a ser pago na terça-feira, 15 de Setembro, de forma automática, em valores que variam entre 28 e 37,46 euros, de acordo com o escalão de rendimento. Ou seja, a atribuição do apoio não tem em conta aspectos como o número de filhos e as suas idades, e está longe de dobrar o valor do abono de família «normal», como muitos agregados esperavam que viesse a acontecer.
No primeiro escalão são atribuídos 37,46 euros por cada filho, no segundo 30,93 euros e por fim, uma vez que o quarto escalão está excluído deste apoio, quem está no terceiro escalão recebe 28 euros.
Ajudar as famílias a fazer face às despesas escolares foi o argumento avançado para a medida inscrita no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e no Orçamento Suplementar. A este respeito, vale a pena recordar que, o sufoco que o mês de Setembro representava para muitos agregados familiares, devido ao início do ano lectivo, foi substancialmente aliviado na anterior legislatura pela aprovação da progressiva gratuitidade dos manuais escolares.
Cálculos da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, relativos ao ano lectivo 2017/2018, revelaram então que o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares permitia uma poupança, em média, de 1100 euros por aluno, só entre o 7.º e o 12.º ano.
Desde o ano lectivo de 2019/2020 que a gratuitidade dos manuais escolares é garantida a todos os alunos da escolaridade obrigatória, do 1.º ao 12.º ano, a frequentar escolas da rede pública ou estabelecimentos com contratos de associação.
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