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PSD e a Natalidade – Ode à hipocrisia absoluta, à desonestidade e ao oportunismo

Rui Rio apresentou na semana passada as suas propostas na área da Natalidade. O documento «Uma política para a infância – Um desígnio para Portugal» são cerca de 80 páginas da mais pura hipocrisia.

Rui Rio
Rui RioCréditosManuel Fernando Araújo / Agência Lusa

De facto, os responsáveis por cortar o abono de família a mais de 600 mil crianças vêm agora querer branquear o seu papel no empobrecimento das crianças e das famílias em Portugal. 

Parecem querer fazer esquecer que foram precisamente os mesmos que promoveram o empobrecimento de largas camadas da população – os pais, avós e familiares das crianças que dizem querer proteger.

No documento agora publicado, entre outros, elegem como factores que dificultam a conciliação da vida familiar com a vida profissional «a rigidez dos horários de trabalho» e «a quase inexistência de empregos em regime de tempo parcial», ensaiando ainda uma linha de «responsabilização» das mulheres que, em idade fértil, estão inseridas no mundo do trabalho – e, a julgar pela narrativa deste documento era preferível que estivessem em casa ou trabalhar a tempo parcial (e a receber, portanto, só metade do salário), muito mais disponíveis para se dedicarem aos afazeres domésticos e cuidarem das crianças. Serem, enfim, «belas, recatadas e do lar», último desígnio de qualquer mulher que se preze. 

Neste documento, o Conselho Estratégico Nacional do PSD afirma que uma das dimensões essenciais assenta na «criação de um relacionamento com as empresas que de forma responsável cooperem na criação de emprego com garantias, igualdade e atitude facilitadora de um saudável e produtivo equilíbrio entre a vida familiar e actividade profissional», reconhecendo «algum antagonismo por parte das empresas em proporcionar equilíbrios entre a vida profissional e familiar».

A questão não é as empresas cooperarem. É haver legislação laboral que proteja os trabalhadores e garanta a possibilidade de conciliarem a vida laboral com a vida familiar. Ora, foi precisamente o Governo PSD/CDS que alterou a legislação laboral sempre no sentido de retirar direitos aos trabalhadores e facilitar e promover a exploração por parte do patronato.

Foi o Governo PSD/CDS que, contra o sentido do progresso e desenvolvimento, promoveu o aumento dos horários de trabalho e a sua desregulação, que cortou feriados e dias de férias.

Foi o Governo PSD/CDS, a tróica nacional que quis ir mais longe que a tróica estrangeira, que tudo fez para promover a precariedade laboral, que facilitou os despedimentos, destruiu meio milhão de postos de trabalho, fez a taxa de desemprego atingir níveis astronómicos e que, não satisfeito, ainda veio dificultar o acesso e cortar o valor do subsídio de desemprego, nem como diminuir o alcance de outras prestações e apoios sociais.

Na verdade, este PSD que agora compõe o seu ar casto e imaculado, carpindo lágrimas, mágoas e lamentos vários sobre os problemas da natalidade, é exactamente o mesmo partido que congelou e cortou os salários dos pais destas crianças (por exemplo, mantendo o salário mínimo congelado em 485 euros desde 2011).

É o mesmo partido que obrigou pais, tios, irmãos e avós a emigrar. O mesmo partido que congelou e cortou as reformas dos avós (e que planeavam aplicar-lhe mais um corte de 600 milhões de euros) e o mesmo partido que retirou o passe escolar a milhares de crianças e que encerrou centenas de escolas pelo país todo.

«É preciso ser muito desonesto (ou muito desenvergonhado) para vir agora propor a atribuição de cerca de 10 mil euros a cada criança, independentemente da situação profissional ou financeira da família, quando foram os responsáveis por, em 2003, acabar com a universalidade do abono de família que até então era atribuído a todas as crianças.»

O mesmo partido que, juntamente com o CDS, desgraçou a vida a dezenas de milhares de famílias e atirou o país para uma espiral de retrocesso. 

É preciso ser muito desonesto (ou muito desenvergonhado) para vir agora propor a atribuição de cerca de 10 mil euros a cada criança, independentemente da situação profissional ou financeira da família, quando foram os responsáveis por, em 2003, acabar com a universalidade do abono de família que até então era atribuído a todas as crianças.

A partir de 2011 foram eliminados os 4.º e 5.º escalões e os montantes pagos foram reduzidos, sendo depois congelados até ao ano de 2016. Cerca de 650 mil crianças perderam o direito ao abono de família e cerca de 80% sofreram alterações desfavoráveis na atribuição da prestação. 

Procuram associar a esta proposta a ideia do Benefício Infantil Universal, sucedâneo do Rendimento Básico Incondicional, justificando desta forma a atribuição indiferenciada do mesmo valor a todas as crianças e a eliminação definitiva do abono de família.

Não cabe aqui, no espaço deste texto, desmontar toda a problemática associada a este conceito, que a coberto de uma pretensa modernidade esconde velhos anseios do capital, no entanto e de raspão, não desaproveitamos a possibilidade aqui aberta para afirmar que estas ideias apenas visam a liquidação da segurança social enquanto conquista dos trabalhadores e instrumento indispensável para a sua protecção social. 

Devendo o abono de família ser considerado como um direito da criança e, por isso, ser atribuído a todas as crianças sem excepção, não podemos negar a importância que esta prestação desempenha no combate à pobreza infantil e, por isso, a necessidade de fazer diferenciação dos seus montantes em função da condição profissional e financeira das famílias.

Não podemos ainda deixar de notar que esta proposta substitui o abono pré-natal (pago em três escalões até 9 0006,90 euros de rendimento anual de referência), durante seis meses e com valores modulados de acordo com o escalão respectivo, por uma prestação única atribuída a todas as grávidas, no valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS (428,90 euros em 2018). As perdas para estes agregados, precisamente aqueles que mais precisam deste apoio, oscilam entre 772,48 e 149,02 euros.

Em relação ao abono propriamente dito, esta proposta substitui esta prestação da criança paga mensalmente e com valor variável de acordo com o escalão em que esta se insere, pela atribuição de uma prestação anual que atinge 2 x IAS até aos seis anos, reduzindo-se para valor do IAS entre os 6 e os 18 anos, e atingindo na totalidade o valor de 10 293,60 euros.

Hoje o abono de família só se estende até ao 4.º escalão (abrangendo rendimentos de referência até 14 746,20 euros anuais) e este escalão só vai até aos 36 meses, pelo que é óbvia a necessidade de avançar na reposição de escalões, com vista à sua universalidade, e a valorização dos montantes, em particular dos montantes pagos à partir dos 36 meses. 

No entanto, esta proposta do PSD, ainda que venha alargar o número de beneficiários –  estendendo-se a famílias que estão hoje excluídas da atribuição do abono de família – não se traduz em melhorias para a maioria das famílias hoje abrangidas, uma vez que o abono pode ser atribuído até aos 24 anos (em caso de deficiência ou frequência de estabelecimento de ensino) e a prestação proposta apenas é atribuída até aos 18 anos, sendo que esta proposta do PSD também elimina a majoração por inserção em agregado monoparental.

Assim, se considerarmos a atribuição do abono de família até aos 24 anos e os valores que se irão aplicar a partir do próximo mês de Julho, as perdas para os agregados inseridos para o 1.º e 2.º escalão (abrangendo rendimentos de referência até 5 898,48 euros anuais) oscilam entre 9 214,32 e os 1 083,6 euros.

Ou seja, são precisamente as famílias em situação social e económica mais fragilizada que são mais prejudicados com esta proposta do PSD. O que faz do PSD uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário: rouba aos pobres para dar aos ricos!

É inegável a necessidade de promover medidas de incentivo à natalidade. Estas são inseparáveis da recuperação de direitos e da consolidação do papel do sistema público de segurança social e das prestações sociais que este atribui, designadamente da importância de levar mais longe a atribuição do abono de família – quer ao nível de beneficiários quer ao nível dos valores.

Muito mais podemos dizer sobre a proposta do PSD – ao nível das creches e jardins-de-infância, equipamentos de apoio à infância e alargamento das licenças de maternidade paternidade – mas, por ora, escusamo-nos a essa tarefa, pois há limites para o grau de desonestidade e oportunismo que conseguimos suportar num mesmo dia. 

Ficará para outras núpcias, mas há pelo menos uma conclusão que podemos tirar desde já: O que não ajuda nada à natalidade é a política de direita – escancarada ou encapotada não serve aos trabalhadores, não serve às famílias, não serve ao país! 

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