|OE2019

PCP propõe alargamento da gratuitidade dos manuais até 12.º ano

Os comunistas querem inscrever no próximo Orçamento do Estado o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para os 12 anos de escolaridade obrigatória, com cedência a título definitivo.

O PCP defende que a medida contribui para a valorização da Escola PúblicaCréditosNuno Veiga / Agência Lusa

A intenção foi anunciada ontem em conferência de imprensa pelo membro da comissão política do Comité Central, Jorge Pires. Segundo o PCP, que lembrou as suas iniciativas anteriores pela gratuitidade dos livros nos 1.º e 2.º ciclos da escolaridade, abrangendo cerca de 520 mil alunos (40 milhões de euros), os custos da medida anunciada ascendem a «pouco mais de 100 milhões de euros, um pequeno investimento para o Ministério da Educação».

Para os comunistas, a cedência a título definitivo é a solução «que permite que fique garantido que, na relação com o livro, o aluno não esteja condicionado pela ameaça de os pais, caso o manual se degrade, terem de vir a pagá-lo».

A medida, entende o PCP, contribui para a valorização da Escola Pública e «dá expressão ao princípio que a Constituição da República Portuguesa consagra quanto à gratuitidade do ensino obrigatório».

Sobre a receptividade por parte do Governo do PS em relação à medida, o partido reconhece ainda não ter havido um posicionamento por parte do Executivo liderado por António Costa, uma vez que «ainda não há a proposta de OE», mas, «sendo conhecida esta proposta do PCP», haverá oportunidade de se debruçarem sobre ela «durante a discussão sobre o OE2019».

O dirigente comunista sublinhou ainda «o criticável processo burocrático de cedência dos manuais que o Governo do PS tem em implementação, que apenas tem servido para criar tensão entre as escolas e as famílias e desvalorizar uma conquista relevante».

O PCP defende que a atribuição e distribuição dos manuais escolares devem ser efectuadas directamente pelas escolas aos alunos, sem necessidade de recurso à plataforma electrónica «Mega», até porque «muitos encarregados de educação pelo País não têm condições para aceder ao sistema porque não têm computador ou internet e há também problemas informáticos».


Com Agência Lusa

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