Numa das mais céleres decisões de que há memória, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) considerou que não lhe cabe pronunciar-se sobre os convidados que as estações de televisão escolhem para entrevistar e que a defesa de «um novo Salazar» feita por Mário Machado no espaço dado pela TVI «traduz a sua opinião».
Numa declaração de voto, o vice-presidente Mário Mesquita – o único que votou de vencido – nota precisamente a pressa com que a decisão foi tomada, em contraste com os procedimentos habituais da ERC. Mas mais: considera que o regulador se refugiou «em formalismos jurídicos». As liberdades de expressão e programação não podem, sustenta, «ser invocadas para justificar o acolhimento de actos mediáticos ofensivos dos princípios fundadores da democracia portuguesa».
Recorde-se que o requerimento do PCP para que a ERC seja ouvida no Parlamento a propósito deste caso foi aprovado hoje, com a abstenção do PSD e do CDS-PP.
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