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ERC conivente com promoção do fascismo na TVI

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, numa resposta-relâmpago às queixas sobre as entrevistas a Mário Machado na TVI, considerou que a promoção do fascismo é matéria de «opinião».

Créditos / Jornal de Negócios

Numa das mais céleres decisões de que há memória, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) considerou que não lhe cabe pronunciar-se sobre os convidados que as estações de televisão escolhem para entrevistar e que a defesa de «um novo Salazar» feita por Mário Machado no espaço dado pela TVI «traduz a sua opinião».

Numa declaração de voto, o vice-presidente Mário Mesquita – o único que votou de vencido – nota precisamente a pressa com que a decisão foi tomada, em contraste com os procedimentos habituais da ERC. Mas mais: considera que o regulador se refugiou «em formalismos jurídicos». As liberdades de expressão e programação não podem, sustenta, «ser invocadas para justificar o acolhimento de actos mediáticos ofensivos dos princípios fundadores da democracia portuguesa».

Recorde-se que o requerimento do PCP para que a ERC seja ouvida no Parlamento a propósito deste caso foi aprovado hoje, com a abstenção do PSD e do CDS-PP.

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