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Debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República

Preços sobem enquanto qualidade dos transportes desce

O primeiro-ministro foi confrontado com o aumento de 2% nos preços dos transportes públicos no próximo ano, ao mesmo tempo que os seus utentes continuam a sentir brutalmente o efeito do desinvestimento no sector.

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O primeiro-ministro, António Costa, intervém no debate quinzenal esta tarde na Assembleia da República, em Lisboa. 6 de Dezembro de 2017
O primeiro-ministro, António Costa, intervém no debate quinzenal esta tarde na Assembleia da República, em Lisboa. 6 de Dezembro de 2017CréditosMiguel A. Lopes / Agência LUSA

O aumento de 2% nos preços dos transportes, anunciado pelo Executivo no início deste mês, marcou o debate quinzenal desta tarde, na Assembleia da República. O PCP e o PEV confrontaram António Costa com a opção de fazer subir a factura de quem depende dos transportes públicos.

Esta subida surge num momento em que o desinvestimento iniciado pelo anterior governo no sector, e que o actual não recuperou, afecta fortemente os utentes. Recentemente, às já crónicas «perturbações na linha» do Metro de Lisboa, somaram-se situações críticas nos transportes fluviais entre a capital e a Margem Sul.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que os transportes públicos «estão a piorar», colocando mesmo em causa a segurança dos utentes. Heloísa Apolónia (PEV) acrescentou que o Governo «não pode pôr os cidadãos a substituir o Estado no financiamento» das empresas públicas de transportes, através do aumento dos preços.

Salário mínimo e seca

Antes, Jerónimo de Sousa tinha lembrado os avanços alcançados no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e introduzido um dos temas que estão em cima da mesa neste final de ano: o aumento do salário mínimo nacional. O PCP não deixa cair a exigência de subida para os 600 euros, e considera que ficar pelos 580 euros (como o PS e o BE acordaram em 2015) é «travar a justiça para com os trabalhadores, o desenvolvimento económico, o reforço da Segurança Social e o combate à pobreza».

Sobre a situação de seca em que se mantém todo o território continental, Jerónimo de Sousa exigiu «medidas imediatas» do Governo, nomeadamente de apoio às actividades agrícolas e à pecuária. A deputada ecologista Heloísa Apolónia recordou que o Governo assumiu com o PEV a revisão da Convenção de Albufeira, que regula a utilização das bacias hidrográficas partilhadas com Espanha.

Centeno no Eurogrupo: sessão de cumprimentos não chegou a todos

Logo na abertura do debate, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, deu os parabéns ao ministro das Finanças pela sua eleição para a presidência do Eurogrupo. O mesmo fez Catarina Martins (BE), pouco depois, sublinhando igualmente as «divergências insanáveis» sobre o futuro da União Europeia. António Costa, na resposta, afirmou: «Não sei se vamos ter o euro com que sonhamos», mas prometeu a participação de Centeno nas discussões futuras.

Heloísa Apolónia, por seu lado, não deu os parabéns ao ministro das Finanças e manifestou preocupação com a possibilidade de a eleição de Mário Centeno «significar uma maior submissão de Portugal às regras» da União Europeia.

A morte no centro do debate à direita

Tanto o PSD como o CDS-PP voltaram a colocar no debate a tese já repetida de que «o Estado falhou», em Tancos, nos incêndios e, agora, com os casos de legionella.

A morte foi o pano de fundo da intervenção de Assunção Cristas, centrada nos últimos dois casos. A presidente do CDS-PP lamentou que «morre mais uma pessoa e já ninguém se indigna» e exigiu um debate «com toda a profundidade e com todo o detalhe» sobre o capítulo do relatório encomendado pelo Governo sobre o incêndio de Pedrógão Grande, em que são relatadas as circunstâncias em que as vítimas mortais faleceram.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, voltou a queixar-se do chumbo de todas as propostas de alteração do seu partido ao OE2018, nomeadamente a isenção de IMI para as casas ardidas este ano. O primeiro-ministro respondeu que foi criada a possibilidade de os municípios decidirem essa isenção.

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