Dívida pública: há alguma coisa que divida PS e PSD?

No debate realizado esta manhã na rádio, com transmissão em directo na Antena 1, Renascença e TSF, os candidatos do PS e PSD às eleições legislativas de 6 de Outubro clarificaram que os condicionamentos decorrentes da dívida pública são para manter.

Rui Rio apontou que a dívida externa é das maiores da União Europeia (UE) e explicou que os juros só desceram por força das políticas conjunturais do Banco Central Europeu. Mas, mesmo com essa avaliação, o PSD assume no seu programa eleitoral que «é necessário que o País continue a ter excedentes externos para reduzir a sua elevada dívida externa», colocando como objectivo, semelhante ao do PS, «reduzir a dívida pública para valores abaixo dos 100% do PIB».

Pela parte de António Costa, não se justifica qualquer reestruturação da dívida, argumentado que «o comportamento da nossa dívida é positivo», decorrente da redução do défice, da recuperação da credibilidade junto dos credores, da saída do procedimento por défice excessivo – mecanismo da UE de apriosionamento financeiro dos estados-membros – e da venda do Novo Banco, alienado «limpo» depois do Estado ter ficado com os prejuízos. No seu programa eleitoral, o PS pretende manter a trajectória das suas «contas certas», o que nos «próximos quatro anos deverá permitir reduzir a dívida pública para próximo dos 100% do PIB, no final da legislatura».

Tal posicionamento vai ao encontro da política financeira de Mário Centeno, que hoje, em declarações à imprensa a propósito dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o défice das contas públicas, veio exaltar a redução do défice em baixa para 0,4%.

Todavia, o que ministro das Finanças não explicou é que cada décima de redução do défice orçamental custa 200 milhões de euros ao País e que uma meta de 1,5% (que corresponderia a metade do limite de Bruxelas) permitia libertar mil milhões para investimento em serviços ou infra-estruturas públicos. Tão pouco ficou clarificado que os dados apresentados hoje pelo INE assentam também numa alteração dos critérios para a determinação do crescimento económico do País, ao mesmo tempo que não se contabilizaram para este efeito os custos com a TAP.

O que nenhum dos líderes partidários explica é quais as consequências da manutenção deste posicionamento de «mãos atadas» perante o défice e a dívida, a que chamam política de «contas certas», mas que impede a introdução de alavancas na economia portuguesa e dificulta as «contas certas» dos bolsos da população portuguesa.

«Contas certas» para quem?

Portugal já gastou, na última década, de 73 mil milhões de euros só para pagar juros da dívida pública, e a previsão é de que nos próximos anos se venha a pagar cerca de 30 mil milhões de euros.

A outra face da moeda da canalização destes valores para juros é a de que são impedidos aumentos mais acentuados de salários e pensões, não são financiadas devidamente as funções sociais do Estado, e o investimento público tem estado nos níveis mais baixos de sempre, dificultando-se a dinamização da produção nacional. Assim, lucram aqueles que, no sector financeiro, vivem do negócio da dívida. E o País fica estagnado.

A tudo isto soma-se que as intenções de PS e PSD não consideram a imprevisibilidade económica no plano mundial, cuja situação é incerta. A trajectória de diminuição paulatina da dívida que propõem assenta numa premissa de economia estável e, mesmo assim, se tal se verificasse, só permitiria que no ano de 2038 Portugal alcançasse uma dívida inferior a 60 % do PIB – o valor imposto pela UE. Política essa que determinaria constrangimentos ao desenvolvimento económico e não resolveria os problemas estruturais do País.

Perante este cenário, e admitindo que tal medida não poderia ser feita sem a implementação de outras políticas de recuperação da soberania monetária portuguesa e de defesa da banca pública, equacionar a renegociação da dívida pública não seria porventura uma questão assim tão descabida e nefasta para o País.