Na sequência da realização de um webinar, que contou com a presença de mais de 50 participantes e de 40 associações representativas de sectores diferenciados, a CPPME divulgou as conclusões ali vertidas.

Em nota enviada à imprensa, a Confederação explica que se analisaram as medidas que o Governo tem em curso e que, de «forma generalizada, os participantes demonstraram uma enorme preocupação» com os apoios até agora atribuídos aos micro, pequenos e médios empresários.

Entre as debilidades identificadas estão os valores dos apoios, a dificuldade de acesso aos mesmos e a demora na sua disponibilização.

Por consideraram que devem «ser ouvidos pelo Governo e fazer parte da discussão» nesta matéria, os empresários avançam com 21 propostas de medidas «importantes para a sua sobrevivência e para o retorno progressivo das suas actividades».

Entre elas estão o alívio fiscal através do alargamento dos prazos de pagamento de impostos, a redução de taxas da TSU e do IRC, a recuperação do anterior regime do arrendamento não habitacional sem limitação quanto Código de Actividade Económica (CAE), o alargamento da moratória de pagamento das rendas comerciais em atraso, o apoio ao pagamento de custos fixos, nomeadamente com energia, e a criação urgente de um Gabinete de Acompanhamento da Situação Pandémica para aproximar o Executivo dos micro, pequenos e médios empresários, entre outras medidas.

A situação das MPME é preocupante

Pese embora consideraram que o Orçamento do Estado para 2021 não deixou as micro, pequenas e médias empresas «excluídas», os representantes das associações entendem que a gestão da situação pelo Executivo deixa «muito a desejar».

O encontro online permitiu identificar situações «inconcebíveis», como seja o caso de empresários que nunca chegaram a receber os apoios a que têm direito, não tendo sequer obtido resposta por parte das entidades. Mas também das empresas que não estando abrangidas pelo encerramento por decreto, foram obrigadas a encerrar porque deixaram de ter a quem fornecer, mas não têm direito a qualquer apoio.

O sector do ensino, creches e centros de actividades de tempos livres são discriminados nos apoios a fundo perdido e os sócios-gerentes sem trabalhadores apenas obtiveram seis meses de apoio.

As empresas criadas no ano de 2020 não têm qualquer apoio, por não terem histórico para comparação de quebra, e os profissionais no regime simplificado têm apoios reduzidos. Entretanto, aquelas que acederam aos apoios do primeiro confinamento já não podem concorrer aos actuais, se não registarem quebras superiores a 20%, entre outras situações que dificultam a vida das MPME.

Desde 15 de Novembro que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) solicitou ao ministro da Economia uma reunião, com carácter de urgência, para analisar o conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas, nomeadamente ao sector da restauração, sem que até à data e apesar dos contactos efectuados, tenha obtido resposta.

Os protestos de ontem, no Porto, e hoje, em Lisboa, tiveram como objectivo dizer ao Governo que «não há futuro para a economia nacional, se deixar falir, fechar e encerrar milhares de pequenas empresas», explicou ao AbrilAbril Jorge Pisco, dirigente da CMPME.

Lembrando que 99,9% das empresas que compõem o tecido produtivo nacional são micro, pequenas e médias empresas e não as «meia dúzia de grandes empresas», o dirigente afirma que são sobretudo estas milhares de «formigas» que geram emprego em Portugal.

99,9%

1 milhão e 200 mil das 1 milhão e 280 mil empresas portuguesas são de micro, pequena e média dimensão

As medidas agora apresentadas – nove meses depois – são tardias, e se não forem «imediatamente aplicadas» vão empurrar para o desemprego milhares de trabalhadores. «O Governo deve intervir agora, porque depois também terá que pagar o aumento do recurso ao subsídio de desemprego», refere Jorge Pisco.

Os problemas antigos que dificultam a vida destes empresários foram agravados pela pandemia: os valores das rendas e os custos de contexto (água, luz, seguros, transportes, comunicações) já asfixiavam muitos pequenos empresários, que em muitos casos precisam de penhorar tudo o que têm para aceder a empréstimos da banca.

Para resolver estes problemas, os empresários reclamam a aplicação da redução das rendas, a redução do IVA da restauração para 13%, nos produtos não alimentares, a salvaguarda dos postos de trabalho e o concretização do apoio aos sócios gerentes.

Por outro lado, a CMPME exige a eliminação de todos os impedimentos que as micro e pequenas empresas têm no acesso à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incidentes bancários das empresas ou dos seus titulares, resultados e demonstrações de exercícios de anos anteriores.