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Fundo de apoio à tesouraria pode finalmente chegar às pequenas empresas

O anúncio feito esta quinta-feira vem dar concretização à medida inscrita no Orçamento do Estado para 2021, e que o Governo vinha sucessivamente adiando.

Créditos / Distribuição Hoje

A Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) congratula-se com o anúncio do Ministro da Economia da criação de um fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas.

Aliás, a confederação lembra que esta é uma medida que já era defendida desde o primeiro confinamento em 2020, e que já tinham dado conhecimento público em várias reuniões com o Governo, na Assembleia da República e com diferentes partidos políticos.

A CPPME regista como positivo o facto de o Executivo ter «finalmente» dado o passo de pôr em prática «esta medida do Orçamento do Estado para 2021, incluída por proposta do PEV». Não obstante, a sua concretização vem com atraso, uma vez que tinha sido assumido o compromisso de a colocar em prática durante o primeiro trimestre do ano.

Todavia, a organização alerta para«a condição de que as empresas beneficiárias assumam o compromisso de manutenção dos postos de trabalho existentes em Outubro de 2020».

Tendo em conta o atraso da aplicação desta medida, a CPPME recomenda que, no quadro da regulamentação que ainda será feita, seja dado um «prazo razoável para que as empresas que actualmente não cumpram esta condição, por terem sido obrigados a reduzir postos de trabalho face aos efeitos da pandemia, possam repor o número de postos de trabalho de Outubro de 2020».

A não ser assim, a estrutura advoga que «serão muitas as micro e pequenas empresas que irão ficar, logo à partida, fora do acesso a este tão necessário apoio para as suas tesourarias»

A CPPME também reclama que, «face ao prolongar da crise pandémica, para as empresas cumpridoras, parte deste subsídio reembolsável possa ser transformado em não reembolsável (fundo perdido)».

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