|OE2018

Votação do Orçamento do Estado para 2018 na especialidade, na Assembleia da República

Cativações travadas na Educação, na Saúde e nos Transportes

No primeiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), foram aprovadas exclusões de cativações nas áreas da Educação, da Saúde e dos Transportes, por proposta do PCP e do BE.

Os hospitais vão estar isentos de cativações no próximo ano, tal como as escolas do ensino não superior e os transportes rodoviários, ferroviários, marítimos e fluviais
Os hospitais vão estar isentos de cativações no próximo ano, tal como as escolas do ensino não superior e os transportes rodoviários, ferroviários, marítimos e fluviaisCréditosCarlos Barroso / Agência LUSA

A proposta do PCP, aprovada ontem à tarde na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, exclui de cativações as escolas do ensino básico e secundário, os hospitais e clínicas, e as empresas de transportes rodoviários, ferroviários, marítimos e fluviais.

A iniciativa do BE retira as cativações dos organismo autónomas da área da Saúde, designadamente a Direcção Geral da Saúde (DGS), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH). Uma proposta idêntica do PCP será apreciada esta tarde, na segunda ronda de votações.

Apesar de este ser um tema caro à direita – os mesmos que impuseram cortes brutais aos serviços públicos – o PSD absteve-se na votação de ambas as propostas.

O que são as cativações?

O OE2018 prevê que uma parte das verbas orçamentadas para alguns rúbricas só possam ser utilizadas mediante autorização do ministro das Finanças. A mais significativa é a limitação das despesas com «aquisição de bens e serviços» a mais 2% do que foi gasto por cada serviço em 2016.

A aprovação das propostas do PCP e do BE permitem que os serviços públicos de Educação, Saúde e Transportes tenham uma maior autonomia e capacidade de responder às suas necessidades.

Necessidades de pessoal devem ser supridas

Ainda no plano dos serviços públicos, foi aprovada outra proposta do PCP, que obriga o Governo a fazer um levantamento das necessidades de pessoal até 31 de Maio de cada ano e a abrir os lugares nos mapas de pessoal dos serviços.

Isto vai permitir que sejam contratados os trabalhadores em falta na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, «nomeadamente na Saúde, na Educação, nos Transportes, na Cultura, na Justiça, nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas, na Segurança Social e nas atividades inspectivas, incluindo a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)».

Tópico