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Brandão Rodrigues confrontado com desvalorização dos trabalhadores da Escola Pública

O ministro da Educação vai dar explicações ao Parlamento sobre a situação dos trabalhadores da Escola Pública, sejam professores, educadores ou outros profissionais, esta quarta-feira à tarde.

Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, recusa negociar todo o tempo, conforme previsto na Lei do Orçamento do Estado
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, recusa negociar todo o tempo, conforme previsto na Lei do Orçamento do EstadoCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A audição de Tiago Brandão Rodrigues na Comissão parlamentar de Educação está agendada para depois do debate quinzenal de hoje, e realiza-se a pedido do PCP e do BE.

O ministro da Educação será confrontado com os problemas que enfrentam os trabalhadores da Escola Pública, poucos dias depois da manifestação nacional de professores e educadores, convocada por uma frente sindical que congregou os sindicatos do sector.

Tutela quer apagar sete anos de trabalho

A concretização do descongelamento das progressões na carreira no sector tem provocado fortes críticas ao Governo, pela forma como tem conduzido o processo. Nas negociações com os sindicatos, o Ministério da Educação tem insistido em não contabilizar mais de metade do tempo em que as progressões estiveram bloqueadas.

Os erros que envolveram o concurso externo do ano passado também devem ser abordados, já que o Executivo pediu a fiscalização da constitucionalidade da apreciação parlamentar que alterou as normas do concurso extraordinário deste ano, que foi lançado para corrigir os problemas identificados.

PCP denuncia inércia no combate à precariedade

No requerimento apresentado pelos comunistas, são ainda destacadas as situações de precariedade relativamente aos auxiliares de educação e a outros técnicos, assim como as dificuldades recorrentes na substituição de trabalhadores e a insistência no recurso a desempregados de longa duração para suprir necessidades permanentes.

O PCP lembra igualmente que existem 6296 trabalhadores à espera de verem o seu vínculo precário regularizado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a que se somam 1336 técnicos especializados.

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