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«Bitola» europeia prejudica legislação laboral portuguesa

A CGTP-IN criticou a aposta da presidência portuguesa da União Europeia no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, considerando que vai dificultar o aumento salarial e nivelará «por baixo» direitos sociais.

CréditosMário Cruz / Lusa

Em comunicado, a Intersindical denuncia os propósitos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais pois, «socorrendo-se de preocupações sociais», agravam «a afronta a competências nacionais e a direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa», sobretudo no que diz respeito à negociação colectiva, aos salários e à legislação laboral.

A aprovação do plano de implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais está prevista para a Cimeira Social, que decorrerá nos dias 7 e 8 de Maio, no Porto, sendo a chamada «Europa Social» uma das cinco prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Em comunicado, a CGTP-IN reiterou ainda que o Plano de Recuperação e o Orçamento da UE, dois instrumentos que serão avançados no decorrer da presidência portuguesa e que «invocam a prioridade às transições verde e digital», também «não estão dissociados de condicionamentos e imposições de denominadas "reformas", de projectos de destruição de emprego e ataque aos salários, pensões e direitos».

A este propósito, a central sindical disse que continuará a defender «que sejam rejeitadas as condicionalidades e imposições associadas à utilização» das verbas do Plano de Recuperação ou do Orçamento da UE, pois estas devem «ser concentradas no investimento público, no aumento da produção nacional, na manutenção e criação de emprego com direitos, na melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado».

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