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BCE em linha com o essencial da reforma da supervisão bancária proposta pelo Governo

O Banco Central Europeu, no seu relatório sobre a reforma da supervisão bancária proposta pelo Governo, apresentou críticas mas reconhece «total alinhamento» com o quadro da União Europeia.

Mário Centeno, ministro português e presidente do Eurogrupo, e Luis de Guindos, ministro espanhol, na reunião em que o último foi indicado como vice-presidente do Banco Central Europeu, em Bruxelas. 19 de Fevereiro de 2018
Mário Centeno, ministro português e presidente do Eurogrupo, e Luis de Guindos, ministro espanhol, na reunião em que o último foi indicado como vice-presidente do Banco Central Europeu, em Bruxelas. 19 de Fevereiro de 2018CréditosOlivier Hoslet / EPA

Mário Centeno admitiu este sábado que, pese embora os reparos do relatório do Banco Central Europeu (BCE) a algumas das propostas em cima da mesa, no que às questões centrais diz respeito há «total alinhamento desta proposta com aquilo que é o quadro europeu de políticas macroprudenciais e de resolução», seja no tratamento da reforma bancária seja na política macroprudencial.

Também Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, em declarações ao Jornal de Negócios, veio garantir que as críticas não põem em causa a estrutura que foi pensada pelo Governo e que o «parecer do BCE não põe em causa a estrutura da reforma», mesmo que persistam divergências quanto a questões pontuais. O Governo está assim em linha com Bruxelas, até porque alguns pontos criticados pelo BCE já não constam da proposta final que foi enviada à Assembleia da República, tendo sido alterados na sequência do parecer do Banco de Portugal.

Da discussão sobre o novo mecanismo de supervisão financeira parecem estar afastadas apreciações quanto à necessidade de defesa e reforço da soberania nacional na matéria da supervisão bancária e financeira. O que levará necessariamente a que o novo mecanismo de supervisão financeira encerre em si mesmo limites à sua eficácia considerando que não se põe em cima da mesa a questão do controlo público sobre a banca. Ao que se soma a continuidade da dependência de instrumentos externos, designadamente da União Europeia (UE), os quais são alheios à soberania monetária e financeira, como é o caso da união bancária.

Também não se coloca «o dedo na ferida» quanto ao peso dos bancos privados na decisão das questões fundamentais em torno da sua própria supervisão, implicando que esta permaneça refém desse mesmo sector – e, nesse sentido, também o Estado, chamado sempre a intervir quando é necessário dinheiro público para cobrir problemas em bancos privados.

Este quadro, associado ao débil crescimento económico do País desde a adesão ao euro e ao peso da dívida pública na economia, constituem entraves ao desenvolvimento nacional.

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