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PCP quer dar continuidade a aumento extraordinário deste ano

Aumento de pensões em 2018 entra na agenda do Orçamento

O aumento extraordinário de pensões e o alargamento do primeiro escalão de actualização para os 844,30 euros, incluídos no Orçamento do Estado para 2017 por iniciativa do PCP, vão resultar em maiores subidas no próximo ano.

Depois de uma década a perder poder de compra, cerca de 85% das pensões do regime geral da Segurança Social tiveram aumentos reais em 2017
Depois de uma década a perder poder de compra, cerca de 85% das pensões do regime geral da Segurança Social tiveram aumentos reais em 2017CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

O aumento extraordinário de dez euros por pensionista e a alteração à lei que alargou o primeiro escalão de actualização de pensões para duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), em vez de uma e meia, vão permitir que as subidas que resultam da aplicação do regime legal sejam superiores ao que acontecia.

Caso as previsões de inflação se concretizem – a edição do Público de hoje aponta para uma taxa de 1,6% – e o crescimento económico seja superior a 2%, todas as pensões até aos 857,80 euros (2 IAS) terão um aumento real de, pelo menos, 0,5%. Sem a alteração legislativa incluída por inciativa do PCP, apenas as pensões até 643,35 euros teriam aumentos reais de acordo com o regime legal em vigor.

Recorde-se que, no ano passado, o PCP propôs um aumento extraordinário de dez euros para todas as pensões. Entre 2011 e 2015, o anterior governo impôs o congelamento de todas, à excepção das pensões mínimas – e, mesmo essas, só tiveram ligeiros aumentos a partir de 2013. Os pensionistas, mesmo os que este ano tiveram aumentos reais, perderam valores significativos, entre os 30 (para uma pensão de 433,35 euros) e os 45 euros mensais (para uma pensão de 800 euros), nesse período.

A solução do Executivo foi mais recuada, com um aumento extraordinário até dez euros para pensões até aos 633,23 euros, que entrou em vigor este mês, mas foi também incluído o alargamento do primeiro escalão de actualização de pensões para duas vezes o IAS – uma medida com efeito para futuro. Por seu lado, no anexo à posição conjunta assinada pelo BE com o PS era prevista apenas a aplicação do regime legal, ou seja, sem qualquer recuperação do poder de compra perdido.

No entanto, através do aumento extraordinário de dez euros, os pensionistas que o receberam este mês vão ainda beneficiar disso em Janeiro, já que a actualização das pensões irá incidir sobre um valor superior.

Lei não garante recuperação de perdas desde 2011

Mesmo depois do aumento extraordinário deste ano, os pensionistas continuam a ganhar menos do que aquilo a que teriam direito sem o congelamento imposto desde 2011 – menos cerca de 25 euros para uma pensão de 450 euros e quase 40 para uma pensão de 800 euros.

De acordo com a lei em vigor, só existem aumentos reais (ou seja, com recuperação do poder de compra perdido) caso o crescimento económico seja superior a 2% ao ano, e mesmo assim só para quem ganha até duas vezes o IAS. Para quem recebe mais do que esse valor, 844,30 euros, só com um crescimento económico acima dos 3% é que há aumentos reais – e, mesmo assim, apenas até seis vezes o IAS (cerca de 2530 euros).

No entanto, um crescimento económico superior a 2% neste ano não é um dado adquirido. Apesar de o Banco de Portugal ter revisto em alta as suas previsões no final de Junho para 2,5% (o que daria um aumento real de 0,5% para as pensões até aos 857,80 euros), as últimas projecções do Governo e da Comissão Europeia estimavam o crescimento em 1,8%, ainda antes de os resultados do segundo trimestre serem conhecidos.

PCP quer novo aumento extraordinário em Janeiro

Na passada terça-feira, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, afirmou ao Jornal de Negócios que o PCP está a «discutir a possibilidade de ir além do aumento previsto na lei» com o Governo, no âmbito da preparação do Orçamento para 2018. O aumento extraordinário que atingiu mais de 2 milhões de pensionistas este ano «não deve ser um episódio isolado», defendeu.

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