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Plataformas continuam a ignorar a lei e agora esperam ser recompensadas

As plataformas como a Uber continuam a operar em Portugal de forma ilegal e já têm 4,6 milhões de euros de multas por pagar. Em menos de um mês, podem receber um enorme perdão.

A Uber presta serviço de táxi recorrendo a viaturas e a motoristas sem respeitar as obrigações legais a que estão obrigados os taxistas
A Uber presta serviço de táxi recorrendo a viaturas e a motoristas sem respeitar as obrigações legais a que estão obrigados os taxistasCréditos / Business of Apps

Este é um dos casos mais flagrantes de desrespeito da legislação nacional por parte de grandes empresas transnacionais, mas também da conivência das autoridades perante a ilegalidade. A Uber, a Cabify, a Taxify e a Chauffeur Privé operam à margem da lei e vão continuar a fazê-lo, pelo menos, até 1 de Novembro, data de entrada em vigor da lei que liberaliza o sector.

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Neste momento há 4,6 milhões de euros de multas por pagar, segundo a SIC, com que as transnacionais já nem contam preocupar-se. Com a entrada em vigor da «lei Uber», podem ver todas as mais de 2200 multas perdoadas. A hipótese é defendida pela estação de televisão e parece ser a aposta das plataformas, que indicaram aos «parceiros» nacionais para que não assumam o pagamento das multas, como o ECO noticiou em Abril.

O perdão das multas foi defendido no final do ano passado pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, em declarações ao Expresso. A posição do governante que tutela o sector foi duramente criticada pela Federação Portuguesa do Táxi, que a caracterizou como um «verdadeiro argumentário de propaganda das multinacionais em violação da lei».

A Uber, a primeira plataforma a entrar no País, está há mais de quatro anos a operar de forma ilegal em Portugal. Apesar de decisões judiciais nesse sentido, tanto no plano nacional como da União Europeia, e de o Parlamento ter aprovado o reforço das multas em 2016, a empresa tem aumentado progressivamente o seu raio de acção e o número de viaturas em funcionamento. Entretanto, ganhou a companhia de outras três empresas, também elas a funcionar de forma ilegal.

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