Perante proposta do Governo

Associações denunciam desregulamentação do sector do táxi

As associações representativas do sector do táxi não subscreveram o relatório que resultou da primeira reunião do Grupo de Trabalho para a modernização do sector, criado por despacho do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.

Taxistas consideram que os serviços da Uber são desleais e ilegais
Taxistas consideram que os serviços da Uber são desleais e ilegaisCréditos

A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) não assinaram o documento que saiu da reunião do Grupo de Trabalho para a modernização do Sector, na passada sexta-feira, e vão trabalhar em conjunto para entregar um documento final com a posição de ambas nesta matéria.

Em comunicado, as duas associações consideram que, no geral, o documento que resultou da reunião coordenada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) «constitui um manifesto acantonamento do sector do táxi e das centrais rádio actuais» e permite, a pretexto de uma nova forma de mobilidade, «a entrada na actividade comercial dos transportes de passageiros em veículo ligeiro com condutor, mediante retribuição, de novos operadores».

Na prática, a proposta implica a legalização da actividade da Uber e de outras multinacionais, criando um novo contingente para o transporte de passageiros em viaturas descaracterizadas. As associações preveem que a nova actividade de transporte de pasageiros em viaturas descaracterizadas, «seja alimentada exclusivamente de novas viaturas, fora dos actuais contingentes fixados, sem qualquer limite, seja em número ou área geográfica».

No entender da FPT e da ANTRAL, o objectivo da proposta não é regular o mercado do transporte de passageiros mas simplesmente afastar o sector tradicional. A conclusão salta à vista após leitura do documento que exclui a possibilidade de as actuais centrais rádio prestarem os seus serviços em veículos descaracterizados.

Aparentemente, a proposta do IMT visa eliminar a concorrência desleal mas admite que seja essa mesma concorrência a ditar as regras, em vez do Estado. Outro aspecto denunciado pelas associações do sector relaciona-se com a dúvida sobre quem passa a licenciar as entidades que pretendam aceder à actividade de transporte em veículo descaracterizado, bem como sobre a ausência de limitação desses veículos, seja em licenciamento ou em área geográfica.

Coordenado pelo Instituto de Mobilidade de Transportes (IMT), o grupo de trabalho criado por despacho do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente integra, além do gabinete deste, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Comércio,  o gabinete da secretária de Estado do Turismo, a ANTRAL, a FPT, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, a ANA - Aeroportos de Portugal, a Administração do Porto do Douro e Leixões, a Administração do Porto de Lisboa e a Associação de Defesa dos Consumidores (Deco).