Governo produz legislação «à medida da Uber»

Na comissão parlamentar em que foram ouvidas esta manhã, a Antral e a FPT acusaram o Governo de estar a criar uma lei para enquadrar as novas plataformas de mobilidade, com regras mais flexíveis do que as que são aplicadas ao sector do táxi. Para 10 de Outubro está marcada uma concentração em Lisboa. 

Carlos Ramos defende que o Governo «deve defender ideias, não empresas»
Carlos Ramos defende que o Governo «deve defender ideias, não empresas» Créditos

Florêncio Almeida, da Antral, afirmou hoje na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas que o Governo está a preparar uma lei à medida das plataformas de mobilidade como a Uber e a Cabify, justificando a afirmação com o facto de o grupo de trabalho, criado pelo Governo para estudar as novas soluções de mobilidade, ter rejeitado todas as propostas apresentadas pelas associações dos táxis.

Para Carlos Ramos, presidente da FPT, o secretário de Estado dos Transportes, José Mendes, «é o problema» pelo facto de não se mostrar disponível para encontrar uma solução e ter como objectivo «fragilizar e dividir» as associações. «Ele já tomou uma posição, está ao lado da Uber», acusa.

Mais uma vez, ambos os responsáveis esclareceram que não estão contra as plataformas, mas sublinharam que elas precisam de ser regulamentadas. «Estamos confortáveis com a legislação que hoje existe, não estamos de acordo é com a desregulação do sector», defendeu Carlos Ramos.

A par da ausência de regulamentação, Florêncio Almeida denuncia que as plataformas de mobilidade não garantem os direitos dos trabalhadores e prejudicam os utentes pelas tarifas que praticam, dando como exemplo o valor de 40 euros cobrado na passagem do ano, para uma deslocação entre os Restauradores e Santa Apolónia, em Lisboa.

Até ao momento são seis as plataformas de mobilidade estabelecidas em Portugal. Os responsáveis das associações do táxi alertam que, de acordo com a média da europeia, Portugal tem táxis a mais (só Lisboa terá mil táxis a mais). O presidente da FPT reconhece que o turismo a que assistimos nos últimos meses «deu trabalho para todos, legais e ilegais». Agora receia que, com o fim do Verão, o abrandamento da procura e os carros da Uber que já começam a ocupar as praças exclusivas para táxis, a tensão se agudize e pede uma intervenção rápida da administração pública.

Para o dia 10 de Outubro está marcada uma paralisação e concentração nacional em Lisboa, que pode durar vários dias até que sejam apresentadas outras regras para regular o sector do táxi e a actividade das novas plataformas de transporte privado de passageiros.