Protesto nacional de taxistas na abertura do ano parlamentar

O protesto, inicialmente marcado para 11 de Setembro, foi adiado de maneira a fazê-lo coincidir com o primeiro plenário da nova sessão legislativa. Recorde-se que o local de concentração, em Lisboa, é ainda desconhecido mas o destino já está traçado: a Assembleia da República.

Para além da manifestação nacional, em Lisboa, estão ainda agendadas concentrações no Porto, em Braga e em Faro, informam a Federação Portuguesa do Táxi e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, em comunicado.

As associações de taxistas contestam a promulgação do diploma que regula as plataformas electrónicas de transporte – como a Uber e a Cabify – pelo Presidente da República, de quem exigem um pedido de fiscalização da constitucionalidade – o que se afigura, no mínimo, muito improvável.

O Presidente da República promulgou a 31 de Julho a lei relativa ao «regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica», apesar de, em nota publicada na página da internet da Presidência da República, reconhecer que apenas de forma «limitada» tomaram em atenção «os [seus] reparos feitos em 29 de Abril de 2018».

PS e PSD renovam «bloco central» e o sector do táxi é que sofre

Em Março passado PS, PSD e CDS-PP acordaram, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, um texto legislativo que deixou de fora as principais reivindicações do sector do táxi – que passam por regras iguais às que são impostas aos taxistas, como a definição do número máximo de veículos afectos às plataformas (contingentes), a regulação dos preços e exigências iguais em matéria laboral, de veículos e de formação entre os motoristas que trabalham para estas e os taxistas.

O PCP opôs-se a esta liberalização que põe em risco todo um sector de base nacional, como é o táxi, e abre caminho à implantação de grupos económicos multinacionais que, noutros países, aproveitaram a sua escala para se tornarem monopolistas no transporte de passageiros em veículos ligeiros.

O BE avançou com uma iniciativa que, em algumas matérias, vai ao encontro das reivindicações do sector, como nos contingentes, ainda que vá no sentido de liberalizar a actividade das plataformas electrónicas, nomeadamente em matéria de preços.

Em 29 de Abril a Presidência da República vetou o diploma, forçando a sua reapreciação mas, em 12 de Julho, PS, PSD e PAN insistiram em votar favoravelmente, no Parlamento, a lei que liberaliza o tranporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica, com a pequena diferença de acertarem uma subida da taxa a pagar pelas plataformas (5%, em vez dos 2% iniciais que constavam no diploma chumbado por Marcelo Rebelo de Sousa), assim como um enquadramento para permitir aos taxistas a passagem para o regime liberalizado.

Os dois partidos deixaram de lado as principais críticas ao diploma e aprovaram um documento que institui o tratamento desigual entre as plataformas electrónicas e os táxis. As primeiras, cujas receitas vão quase exclusivamente para transnacionais como a Uber e a Cabify, não têm que praticar preços tabelados, nem entrar nos limites dos contingentes definidos pelas câmaras municipais, nem cumprir requisitos de formação, enquanto os últimos, todo um sector de base nacional, são obrigados a cumprir com todos esses requisitos.

A força do lóbi transnacional mede-se por conseguir operar ilegalmente em Portugal desde 2014 (há quatro anos) e pelo facto de mais de 90% do diminuto número – 1100, desde 26 de Novembro de 2017 – de multas aplicada pelas autoridades para punir essa situação, pura e simplesmente não serem pagas.