Taxistas pedem regulamentação do sector

As associações representativas do sector do táxi defenderam a apreensão dos carros que prestam serviço para as novas plataformas online de mobilidade enquanto a actividade não for legalizada. 

FPT e ANTRAL vão promover a «maior acção de combate aos ilegais com uma inédita concentração nacional», em Lisboa.
FPT e ANTRAL vão promover a «maior acção de combate aos ilegais com uma inédita concentração nacional», em Lisboa.Créditos / FPT

Na reunião realizada esta quarta-feira, no Ministério da Administração Interna, analisaram-se as queixas e as propostas das associações do sector do táxi face à «impunidade contínua do serviço ilegal de transportes efectuado pela Uber e outras plataformas digitais irregulares», avança fonte da Federação Portuguesa do Táxi (FPT). 

A FPT e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) recordaram o «repúdio» face às recomendações do Grupo de Trabalho e da Autoridade da Concorrência, alertando para as tentativas de desregulação total do sector e de afastamento do sector tradicional.

As associações apelaram à colaboração das polícias sob tutela do MAI e informaram sobre uma manifestação nacional do sector que estará a ser preparada para Setembro caso «não haja uma resposta satisfatória para as partes». Simultaneamente deixaram um alerta: «tudo o que entretanto ocorra por causa da falta de vontade política do Governo será da exclusiva responsabilidade do Executivo».

Em declarações à Lusa, o presidente da FPT, Carlos Ramos, avançou: «Fomos dizer que é preciso parar com este tipo de viaturas que continuam a desenvolver uma actividade ilegal», salvaguardando que «não estamos contra a existência das plataformas e acho que devem ser regulamentadas. Não concordamos é com a desregulamentação que se pretende fazer ao nosso sector para facilitar o acesso das viaturas para trabalharem com estas plataformas».

Esta noite, numa iniciativa com profissionais do sector do táxi, o secretário-geral do PCP questionou o papel da Autoridade da Concorrência e a Lei da Concorrência, que em teoria existem para proteger a lealdade e a igualdade concorrenciais, mas que na prática permitem a coexistência, no caso concreto do transporte individual de passageiros, de agentes sujeitos a pesada regulamentação e outros sem qualquer enquadramento legal.

Jerónimo de Sousa esclareceu que foi para combater essa impunidade que o PCP apresentou recentemente uma proposta de lei, entretanto discutida na Assembleia da República e que irá a votos nos próximos meses.

Simultaneamente mostrou-se apreensivo relativamente às alterações legislativas que o Governo pretende implementar. «A concretizarem-se as intenções do Governo, com a liberalização dos contingentes, a legalização da Uber em concorrência desleal ao sector do táxi e o aumento brutal da oferta, poderemos vir a assistir a centenas de falências, particularmente nas zonas urbanas onde a actividade das multinacionais pode ganhar maior peso e retirar maiores lucros», admitiu.