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Voos nocturnos em Lisboa perante silêncio do presidente da Câmara

Apesar das críticas recebidas durante o período de consulta pública, o Governo autorizou voos no período entre as 0h e as 6h da manhã, até 28 de Novembro, sem reacção do presidente do Município.

Créditos / Aerotime

O problema não é novo, mas durante cerca de 40 dias será agravado para a população exposta ao impacto dos aviões, com a autorização de voos no período entre a meia-noite e as 2h e das 5h às 6h, «por razões de segurança operacional». A decisão entra hoje em vigor e, só esta semana, o aeroporto da Portela pode receber até 128 voos nocturnos. 

A alteração, que o PEV considerou «muito gravosa e profundamente respeitadora das populações», contou até agora com a benevolência do presidente da Câmara de Lisboa, tendo em conta a ausência de oposição ao incremento de tráfego aéreo nocturno no Aeroporto Humberto Delgado. 

Entre 2011 e 2020 triplicou a população exposta a níveis de ruído acima da lei na cidade de Lisboa. Em 2020, ainda com o anterior executivo, a autarquia viabilizou uma moção do PCP – onde se previa que não deviam existir voos entre as 0h e as 6h –, que acabou por ser incluída numa proposta que os comunistas apresentaram em Setembro, a qual mereceu abstenções e votos contra do PS. E é neste documento que a autarquia se refugia para não ter tomado nenhuma atitude junto do Governo, tendo afirmado, em declarações ao Diário de Notícias, divulgadas esta terça-feira, que «irá tentar sensibilizar as pessoas afectadas pela questão».

Recorde-se que, no mês de Julho, Carlos Moedas abandonou a meio uma reunião do Executivo, antes da discussão sobre o futuro aeroporto de Lisboa, que PS e PSD assumem continuar a adiar, submetendo o País aos interesses dos franceses da Vinci. Entretanto, a estratégia de eliminar restrições aos voos nocturnos, conforme portaria dos ministérios do Ambiente e das Infraestruturas, pode ser o escape encontrado pelo Governo face ao aturado impasse na decisão do novo aeroporto.

Em 2006, a ANA realizou um estudo de avaliação de impacto ambiental sobre «a expansão da capacidade do aeroporto da Portela na primeira década deste século», que projectava cenários para a evolução do tráfego até 2015, a data prevista então para o encerramento do aeroporto de Lisboa. 

Já na altura do estudo era patente a violação dos limites legais para o ruído, estimando-se que, em 2015, 195 mil pessoas estariam expostas na capital «a níveis de ruído nocturno com origem em tráfego aéreo superiores aos 55 dBA definidos na lei nacional e comunitária». As previsões foram, entretanto, ultrapassadas. No Verão passado, a associação Zero denunciou também que as excepções permitidas de voos nocturnos estavam a ser ultrapassadas em cerca de 50%. 

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