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PEV recusa voos nocturnos em Lisboa

Está a decorrer a consulta pública da proposta de portaria, dos ministérios do Ambiente e das Infraestruturas, para voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado, entre 18 de Outubro e 28 de Novembro. 

Créditos / Aerotime

«Muito gravosa e profundamente desrespeitadora das populações», é desta forma que o PEV avalia o documento com vista à derrogação da Portaria n.º 303-A/2004, que estabelece a proibição de tráfego aéreo nocturno, no aeroporto da Portela, entre as 0h e as 6h, salvo em casos de força maior.

Num comunicado, Os Verdes denunciam que o Governo «está a propor que um período importante de descanso, seja perturbado, de forma significativa, com o ruído causado pelo sobrevoo de aviões» a partir do aeroporto Humberto Delgado. Denúncia reforçada pelo facto de ser o próprio executivo a assumir que a proposta «terá um impacto significativo de exposição ao ruído nas populações dos concelhos de Lisboa e de Loures», lê-se na nota.

Já quanto às medidas propostas para minimizar o impacto, critica o PEV, o Governo apenas solicita que «seja comunicado à população o facto de deixarem de ser proibidos os voos nocturnos e que as transportadoras optem na medida do possível por aeronaves menos ruidosas». 

O PEV lembra que, tal como tem alertado, designadamente na Assembleia Municipal de Lisboa, o ruído provocado pelo tráfego aéreo é responsável, entre outras consequências, por vários distúrbios de sono, hipertensão arterial, agravamento de doenças cardiovasculares e afectação das capacidades de aprendizagem e de concentraçãos.

Neste sentido, admite que propor que esse ruído seja uma presença no horário entre as 0h e as 6h «é condenar as populações implicadas a riscos sérios de saúde com implicação no seu bem-estar e na sua vida quotidiana». 

A par das críticas, ouvidas logo que o Governo anunciou a intenção de anular temporariamente a parte da lei que estabelece restrições ao tráfego aéreo nocturno, o PEV observa que o Governo não propõe mecanismos de monitorização e rastreio dos impactos sobre as populações afectadas da medida que está a propor.

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