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|Câmara Municipal do Seixal

Oposição bloqueia investimentos fundamentais para a população do Seixal em 2023

A aliança entre PS, PSD e Chega chumbou o orçamento do Seixal para 2023, impedindo, por exemplo, a redução de taxas municipais, a construção de escolas e dificultando o realojamento das famílias do Bairro da Jamaica.

Residentes do Bairro da Jamaica, Seixal, 23 de Janeiro de 2019. O Ministério Público abriu um inquérito aos incidentes no bairro da Jamaica e a PSP abriu um inquérito para “averiguação interna” sobre a “intervenção policial e todas as circunstâncias que a rodearam”.
Um dos objectivos da Câmara Municipal do Seixal, o realojamento das últimas famílias a viver em Vale de Chicharros, Bairro da Jamaica, foi comprometido pelos votos do PS, PSD, Chega, Bloco de Esquerda e PANCréditosMário Cruz / Agência Lusa

A posição da aliança PS, PSD e Chega no Seixal já era conhecida, assim como o seu objectivo de obstaculizar, independentemente do que fosse proposto, qualquer projecto da Câmara Municipal do Seixal (CMS), boicotando os resultados expressos em urna pela população, que escolheu maioritariamente o projecto da CDU para determinar os destinos da autarquia.

No entanto, este resultado na Assembleia Municipal do Seixal, que chumbou o Orçamento e as Opções do Plano da CMS, não teria sido possível sem o jeito do Bloco de Esquerda e do PAN, cuja abstenção permitiu viabilizar os interesses políticos da direita, e extrema-direita no Seixal.

Em comunicado, o município realça que o orçamento para 2023 «previa um investimento superior, em 19,34%, ao de 2022, atingindo os 133 milhões de euros». «Seriam ainda adicionados os valores referentes ao saldo de gerência e as transferências do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente na área da habitação».

A opção do PS, PSD, Chega, BE e PAN impede, por exemplo, a «nova redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como da manutenção de uma tarifa de água, saneamento e resíduos das mais baixas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto». Os 15 eixos estratégicos para 2023, que «previam novos investimentos para áreas essenciais como a educação, a cultura, o desporto, o apoio social, o ambiente, a higiene urbana e o espaço público, entre outros, podem agora ficar comprometidos».

Milhões de euros de investimento público municipal que a direita, com o BE e o PAN, privou à população

Nas Grandes Opções do Plano para 2023 estava prevista a «construção de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar, ampliações e requalificações de escolas já existentes, o apoio à edificação de estruturas residenciais para idosos e para a deficiência e a requalificação das instalações das associações de reformados». Em causa está, igualmente, a construção do Centro Cultural José Saramago, em Amora, onde ficará o novo Centro de Apoio ao Movimento Associativo Juvenil, e na execução dos 46 projectos do Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo».

«O Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal, a construção da via alternativa à EN10 entre Corroios e Amora, os centros de saúde dos Foros de Amora, da Unidade de Saúde Familiar Rosinha (na Cruz de Pau) e do Centro de Saúde de Aldeia de Paio Pires, a aposta na instalação de empresas, a conclusão do passeio ribeirinho Miratejo/Corroios, a requalificação do núcleo urbano antigo de Arrentela e o programa Seixal Criativo são outros exemplos de investimento previstos no documento e que agora não poderão arrancar, em virtude do chumbo do orçamento».

A Câmara do Seixal fica assim obrigada a um exercício de gestão limitado, «que dificulta a resposta às justas aspirações de melhor qualidade de vida por parte da nossa população, expressas e legitimadas democraticamente pela vitória do programa eleitoral da CDU nas últimas eleições autárquicas», refere a autarquia em comunicado.

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