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O problema da habitação «não se resolve só com medidas dos municípios»

A Câmara de Loures delineou uma estratégia local de habitação que pode vir a abranger cerca de 10 mil pessoas. Ao AbrilAbril, o vereador Gonçalo Caroço falou sobre esta e outras respostas no plano habitacional. 

Com um investimento global de 157 milhões de euros, o documento da Estratégia Local de Habitação (ELH) - Eixo 1, inserido no programa 1.º Direito, prevê satisfazer as necessidades de uma larga fatia da população deste concelho do distrito de Lisboa, mediante a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Foi, aliás, depois de o presidente da Câmara de Loures ter reivindicado a integração da habitação no PRR, e de esta ter sido atendida, que a autarquia trabalhou na adaptação da estratégia, que em Dezembro de 2020 estava já muito adiantada, para chegar ao «maior programa que o Município vai ter nos próximos anos», defende o vereador da Habitação, Gonçalo Caroço. 

A ELH, aprovada no início deste mês pela autarquia, foi ratificada pela Assembleia Municipal de Loures no passado dia 15, com a abstenção de PS, PSD e CDS-PP, e votos a favor da CDU, BE e PAN. A estimativa do Município é que as medidas previstas no documento cheguem a cerca de 10 mil pessoas, cujos rendimentos do agregado familiar não sejam superiores a 4 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), valor que ronda os 1700 euros. 

Segundo dados de 2019, este valor representa cerca de 70% dos agregados do concelho. Neste momento, constata Gonçalo Caroço, «poderá haver ainda mais pessoas abrangidas», ou seja, abaixo do limiar dos 4 IAS. 

O responsável congratula-se pelo facto de as medidas consideradas na ELH possibilitarem uma resposta «muito mais robusta» em termos de habitação. «Vai permitir-nos trabalhar a área do arrendamento apoiado, que é o que está previsto para a componente do 1.º Direito, mas passar a ter também uma resposta muito maior no que diz respeito ao apoio ao arrendamento e também à venda a custos controlados», realça. 

«Aquilo que vamos conseguir fazer é dar resposta às situações das pessoas sem-abrigo e também de centros de acolhimento de pessoas vítimas de violência doméstica, vamos trabalhar para que os proprietários privados que tenham necessidade de fazer obras de reabilitação no seu edificado possam também ser apoiados pela Câmara, no sentido de instruir as suas candidaturas para o IHRU, que apoiará também o financiamento para essas obras dependendo da condição económica de cada um». A este apoio poderão vir a candidatar-se cerca de 1250 famílias. 

A par destas medidas, a proposta de mais de 150 milhões de euros, com um horizonte temporal de concretização de cinco anos, prevê a recuperação de 1324 fogos municipais, com um investimento total de 25,5 milhões de euros e a edificação de 850 fogos – com vista a realojar as famílias residentes em núcleos de habitação precária, num investimento de 126,6 milhões de euros.

Por outro lado, o Município negociou com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a possibilidade de apoiar 200 agregados familiares que vivem em Áreas Insusceptíveis de Reconversão Urbanística (AIRU) para compra ou construção de nova habitação e melhorar as condições habitacionais de 54 famílias a residir em património habitacional do IHRU, em condições de insalubridade e insegurança. 

«Já investimos vários milhões de euros na recuperação do edificado»

Gonçalo Caroço afiança que a habitação tem sido uma das prioridades do trabalho desenvolvido pelo Executivo da CDU no Município de Loures, tendo em conta o crescimento de solicitações por parte de muitas famílias, que, não bastasse a especulação imobiliária, se vêem agora a braços com a perda total ou parcial de rendimentos. 

Com cerca de 2400 fogos de habitação pública, a situação que lá se vivia há alguns anos era de «abandono». «Quando iniciámos funções na Câmara deparámo-nos com uma situação de abandono nos nossos bairros municipais, na medida em que não tinham qualquer intervenção física há anos, e mesmo os técnicos municipais, que deveriam estar a acompanhar as pessoas, os bairros, foram retirados dessas funções», recorda.

A política seguida até então foi alterada «por completo», reforça o vereador. «Já investimos vários milhões de euros na recuperação do edificado, ainda nesta semana [a entrevista ocorreu na semana de 12 a 16 de Abril] mais uma decisão de recuperação de mais um bairro, o Bairro de Santo António, e também constituímos novas equipas de acompanhamento dos nossos arrendatários de forma a conseguir dar uma resposta adequada às necessidades». 

O eleito revela que estão também a ser consolidadas respostas comunitárias com equipas de bairro, constituídas há cerca de dois anos. «A nossa ideia seria que as pessoas pudessem deslocar-se aos recursos técnicos para colocar problemas do bairro que fosse necessário resolver».

A pandemia veio trocar as voltas ao projecto, mas Gonçalo Caroço admite que o trabalho feito já está a dar resultados. «Já conseguimos ter um controle muito maior dos nossos fogos: de quem lá está e da necessidade do pagamento da renda, porque isso também é muito importante», e também nesta área, acrescenta, «estamos a conseguir diminuir em muito a nova dívida gerada, ano após ano».

Mais de 150 famílias realojadas em 4 anos

Outra questão que tem pautado a actuação do Município têm sido os realojamentos. «Ao longo do mandato fizemos realojamentos em vários bairros, em particular no Bairro da Torre, onde encontrámos várias dezenas de pessoas a viver em barracas», afirma o vereador. Neste momento, o trabalho está quase terminado, «havendo ainda três pessoas» por realojar nesse bairro.

A política de realojamentos estendeu-se aos bairros do Talude e do Paiol. Só ao longo deste mandato foram realojados mais de 150 agregados, nos quais o vereador contabiliza entre 450 a 600 pessoas, praticamente só com verbas da Câmara. «Foram meia dúzia de casas disponibilizadas pelo IHRU, mas tudo o resto foi às custas da Câmara Municipal de Loures», constata, salientando que a resposta pública daquele Instituto «é quase nula». 

Neste sentido, Gonçalo Caroço afirma que a ELH vai passar também por uma mensagem ao Governo de que os problemas da habitação «não se resolvem apenas com medidas dos municípios».

«Não é possível resolver os problemas da habitação no nosso país, nem nas áreas metropolitanas em particular, sem que haja medidas do Governo muito concretas para pôr fim à especulação imobiliária, para revogar de vez a «lei Cristas», que continua a pôr uma espada no pescoço dos arrendatários, para uma aposta determinada e com grande força e velocidade na habitação pública», sublinha. 

Sendo a questão da habitação um problema transversal, o Município reivindica o aumento da resposta pública a vários níveis, e não apenas para as camadas mais baixas da população, a quem se dirige a vulgarmente chamada «habitação social». É por aqui, acredita Gonçalo Caroço, que se faz o combate à especulação imobiliária. 

«A habitação é um bem social que as pessoas precisam e a resposta não pode ficar apenas na mão dos privados, da especulação, e haver apenas umas casas para respostas sociais, ficando toda a restante população que precisa de fora desse apoio», elucida. Razão pela qual, acrescenta, «temos todo este trabalho da estratégia e também esta pressão, junto do Governo e dos partidos, para que invertam políticas e para que a habitação esteja ao serviço das pessoas e da população».

Mas há ainda a negociação com os urbanizadores, para que parte das habitações que vierem a ser construídas possam estar também ao serviço da população a custos controlados.

O Município de Loures alerta igualmente para a necessidade de se rever a lei das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), por entender que dificulta a legalização destes bairros e, consequentemente, a sua recuperação. «Temos aqui também problemas relacionados com a nossa zona Norte, que é uma zona rural, que precisam de ser revistos pelo Governo e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), de forma a podermos avançar com habitação para quem precisa nessas áreas», esclarece o vereador.

 «O pão, a habitação»

Fruto da perda de rendimentos e do desemprego, em Abril havia cerca de 13 mil pessoas a receber apoio alimentar da rede social do Município, onde se incluem as instituições particulares de solidariedade social (IPSS). O número, admite Gonçalo Caroço, continua a crescer.

E, se por um lado falta pão para pôr na mesa, por outro, as famílias vêem-se a braços com enormes dificuldades para pagarem as suas rendas.

Mais uma vez suportado pelo orçamento da autarquia, está em curso um programa dedicado a aliviar as despesas de quem perdeu rendimentos à boleia da pandemia. As candidaturas a este programa de apoio ao arrendamento arrancaram em Abril e em Maio as pessoas começam a receber o apoio.

Gonçalo Caroço explica que, no mês que agora entra, voltará a haver candidaturas para este programa, que é de quatro meses. Ao fim dos quatro meses haverá mais dois para novas candidaturas. Entretanto, afirma, «estamos também a trabalhar para programas de apoio aos jovens e às vítimas de violência doméstica». 

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