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Câmara de Loures «totalmente alheia» à transferência de cinco refugiados

A Câmara de Loures afirma que a colocação de cinco cidadãos requerentes de asilo numa habitação do concelho foi decidida «sem qualquer articulação com o Município».

Perante a situação de alarme público criada este fim-de-semana devido à instalação, na freguesia de Mealhada, de cinco refugiados que testaram positivo à Covid-19 e se ausentaram indevidamente da habitação para ir comprar comida a uma superfície comercial, a Câmara Municipal de Loures esclarece numa nota à imprensa que «é totalmente alheia» à decisão que levou à transferência dos cinco requerentes de asilo. 

«O presidente da Câmara [Bernardino Soares] foi informado dessa operação na quinta-feira por volta das 20h, quando estava já a ser iniciado o transporte destes cidadãos da base militar da Ota para Loures», lê-se no comunicado divulgado esta segunda-feira.

Acrescenta-se na nota que a habitação em causa «está à responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa» e que não existiu, nem foi solicitado, «qualquer acompanhamento» por parte do Município.

A autarquia considera «inteiramente justificadas» as preocupações da população da Mealhada, «tendo em conta a violação da obrigação de confinamento a que aqueles cidadãos estão sujeitos [devido à Covid-19], e cujo cumprimento tem de ser garantido».

Neste sentido, adianta que o realojamento, «decidido sem qualquer articulação com o Município», deveria ter tido uma «preparação cuidadosa», tanto em relação à localização, evitando zonas estritamente residenciais e com população idosa, como em relação à «garantia do acompanhamento permanente dos requerentes de asilo».

A Câmara Municipal de Loures informa que, durante o fim-de-semana, realizou várias diligências, quer junto das forças de segurança para obter informação sobre a situação, quer junto do Governo, «no sentido de exigir que seja garantido o cumprimento do confinamento obrigatório e assegurado o acompanhamento e fornecimento de todos os bens essenciais e adequados às condicionantes culturais e religiosas destes cidadãos, designadamente no que toca à alimentação».

«Comprometeu-se o Governo com um reforço do acompanhamento da situação, a articulação com as forças de segurança no sentido de uma vigilância rigorosa do cumprimento do confinamento e a rápida realização de testes no sentido de verificar a evolução das situações de Covid-19», adianta.

A autarquia informa que «continuará a acompanhar a situação» nos próximos dias e tomará as «medidas consideradas adequadas à evolução da mesma», caso seja necessário.

Reforça ainda que é «uma instituição empenhada há muitos anos no apoio aos cidadãos refugiados e requerentes de asilo», que «fogem de dramáticas situações de limitações à liberdade ou de risco para a sua segurança e para a sua vida», lembrando a este propósito a colaboração com o Conselho Português para os Refugiados (CPR), o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e outras entidades com intervenção nesta área.

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