Foi na reunião de Câmara desta quarta-feira que o Executivo liderado por Joaquim Santos aprovou o contrato de comparticipação financeira do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do Programa de Realojamento dos Agregados Familiares do Loteamento Quinta de Vale de Chícharos, na freguesia da Amora.
A Câmara do Seixal lembra num comunicado que a medida vem na sequência do acordo de colaboração assinado em Dezembro de 2017, que pretendia assegurar a atribuição de 234 habitações para realojamento de outros tantos agregados familiares considerados em situação de grave carência habitacional.
O presidente da Câmara do Seixal diz que está a «meio caminho» a compra de habitações para realojar 74 famílias que vivem em Vale de Chícharos, mais conhecido como Bairro da Jamaica. Em declarações à agência Lusa, Joaquim Santos (CDU) deu conta das diligências que o Município tem prosseguido para obter as habitações necessárias para realojar as 74 famílias que residem nos edifícios inacabados e que a especulação imobiliária está a ser um entrave. «O mercado imobiliário está muito dinâmico, os preços subiram de forma significativa, a portaria que define os valores máximos de comparticipação estão a ficar cada vez mais distantes daquilo que são os preços de mercado e toda a questão relacionada com o Tribunal de Contas. É um processo complexo e eu diria que estamos a meio caminho para conseguir realojar [de três edifícios] mais 74 famílias, mais de 200 pessoas», explicou o edil. Apesar disso, adiantou, o objectivo é que a segunda fase de realojamentos se concretize «ainda este ano», recordando que, também no ano passado, o realojamento só foi possível em Dezembro, mês em que terminou a primeira fase de realojamentos dos moradores do Lote 10. Recorde-se que a Câmara Municipal do Seixal aprovou um contrato-programa com a Santa Casa da Misericórdia, que permitirá regular as condições de atribuição da comparticipação financeira a esta instituição tendo em vista o alojamento de vários agregados familiares residentes no bairrro de Vale de Chícharos, na freguesia de Amora. Este contrato-programa surge no seguimento do Acordo de Colaboração celebrado a 22 de Dezembro de 2017 entre as referidas entidades e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do PROHABITA. No total, visa o realojamento de 234 famílias e tem um investimento total na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais 8,3 são suportados pelo Município do Seixal. O bairro começou a formar-se na década de 90, quando populações que vinham dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) começaram a fixar-se nas torres inacabadas, fazendo puxadas ilegais de luz, água e gás. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Mais 74 famílias devem ser realojadas este ano no Bairro da Jamaica
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No ano seguinte, o processo iniciou-se no terreno com o realojamento de 64 agregados, estando actualmente em curso a aquisição das habilitações em falta a atribuir em regime de arrendamento apoiado. Joaquim Santos reitera que a autarquia «está empenhada» em resolver da melhor forma a situação das famílias residentes em Vale de Chícharos, e que é «absolutamente prioritário terminar com todas as situações existentes em que os habitantes vivam em condições indignas».
Recorde-se que os imóveis, propriedade de uma entidade privada, foram vendidos no ano 2000, no âmbito do processo de liquidação da massa insolvente da anterior empresa construtora. Entretanto, o município do Seixal tem vindo a tentar encontrar alternativas para estes moradores junto da Administração Central e do proprietário, que nunca demonstrou disponibilidade.
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